Vereadores analisam isenção de IPTU para pacientes em hemodiálise

Os vereadores de Rio Preto vão votar, em regime de urgência, na sessão da Câmara desta terça-feira (3), o Projeto de Lei do vereador Marcos Cardoso (Republicanos), que isenta pacientes em tratamento de hemodiálise do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Outras duas propostas do parlamentar que substituiu o titular da cadeira, Robson Ricci (PSD), também estão para votação.

De acordo com Cardoso, grande parte dos pacientes com problemas renais precisam afastar do trabalho e acaba perdendo parte significativa da renda familiar. “Em outro tempo, esta Casa de Leis já demonstrou senso de justiça incluindo no rol de isenção da cobrança de IPTU os pacientes doentes de câncer em tratamento, isto posto, acredita-se que a doença insuficiência renal crônica se equiparada a primeira, ensejando assim, justo que o Legislativo garanta esse direito a esses munícipes que lutam contra essa doença terrível”, consta na justificativa do texto.

Também de Cardoso, está para votação o Projeto de Resolução que estabelece ações de desburocratização e simplificação de gestão através da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico e Direito do Consumidor da Câmara. A proposta prevê audiências públicas semestrais no Legislativo para avaliar, nortear e estimular as ações, atividades e programas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento à população.

Outro Projeto de Resolução para votação, em relação ao mérito, é o que amplia o convênio da Câmara com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e com a Fundação Líbero Badaró de Ensino, Assistência Social e Cultura (Fulbeas) para a contratação de 12 novos estagiários em decorrência da criação de seis cadeiras de vereadores para 2025. Cada gabinete parlamentar conta com dois estagiários, um no período da manhã e outro no período da tarde.

Em relação aos Projetos de Lei, há duas propostas em discussão. A de cabo Julio Donizete (PSD), que obriga o Semae a informar nas faturas o custo da taxa de religação de água em caso de corte, e de Marcos Cardoso, que institui a Semana de Conscientização sobre o Tratamento Especializado da Ondine (TEO). Síndrome de Ondine é uma doença genética raríssima que afeta o sistema respiratório.

O único veto a ser votado é ao projeto de cabo Julio Donizete que altera o Código de Posturas do Município, que autoriza e regulamenta o uso de rampas metálicas em garagens cuja via esteja em desnível com a calçada decorrente de serviços de recapeamento.