Vereadores analisam ‘pacotão’ com 84 vetos

Os vereadores de Rio Preto realizam nesta quinta-feira (12), duas sessões extraordinárias, na Câmara, com início às 9 horas e às 10 horas. Na ordem do dia estão 78 vetos totais, 6 vetos parciais, 1 projeto de lei e 1 projeto de resolução.

Os vetos são do Executivo a projetos que foram aprovados pelos vereadores em sessões passadas e tratam de temas variados como Educação e Saúde, entre outros. “Fizemos um pacotão para limpar a pauta antes do recesso. É uma forma de não deixar nenhum assunto sem ser discutido antes de mudar o mandato”, afirmou o presidente da Câmara Paulo Pauléra (Progressistas).

O vereador que mais tem projetos vetados é o cabo Júlio Donizete (PSD). Ao todo, são sete vetos totais e um veto parcial.

Na sequência, aparecem Pauléra e Jorge Menezes (PSD), com sete vetos cada, e Bruno Marinho (PRD), com seis. A lista é composta ainda pelos vereadores suplentes Elso Drigo (PSOL), Diego Mahfouz (MDB), Ricka (PSOL), Douglas Sendem (PSOL) e Jean Dornelas (MDB).

Além dos vetos, os vereadores vão votar ainda o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que inclui um parágrafo único na legislação que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.

Também da Mesa Diretora, será analisado o Projeto de Resolução que altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal obrigando que os assistentes legislativos de gabinete tenham curso superior completo.

Confira abaixo os principais projetos vetados:

Paulo Pauléra (Progressistas): que permite o estacionamento de veículos em horários exclusivos das 8h30 às 16h30 e das 19h30 às 5h em todos os corredores destinados aos ônibus do transporte coletivo;

Paulo Pauléra (Progressistas): que cria o programa de internação involuntária de dependentes químicos;

Paulo Pauléra (Progressistas): que permite a preferência de entrada dos Entregadores de Alimentos Prontos nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados;

Paulo Pauléra (Progressistas): criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

Paulo Pauléra (Progressistas): que obriga a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos do sistema de transporte coletivo urbano aos idosos, mulheres gestantes ou com crianças de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

Paulo Pauléra (Progressistas): que restringe o tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt;

Anderson Branco (Novo): que proíbe a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum por parte de todos os gêneros nos locais e estabelecimentos;

Anderson Branco (Novo): que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes;

Anderson Branco (Novo): que determina a instalação de detectores de metais em escolas da rede municipal;

Anderson Branco (Novo): que assegura à mulher cuja gestação termine em aborto ou em morte perinatal o direito a escolha de permanecer em acomodação distinta daquela onde estejam alojadas mães acompanhadas de bebês recém-nascidos nos hospitais;

Jorge Menezes (PSD): que cria o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de débitos tributários e não tributários apurados, celebrados, rompidos e/ou vencidos até 31 de dezembro de 2021;

Jorge Menezes (PSD): que obriga o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica nas escolas da rede pública municipal;

Jorge Menezes (PSD): que substitui sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada;

Jorge Menezes (PSD): que proíbe manter animais acorrentados;

Jorge Menezes (PSD): assegura o direito a acompanhante especializado para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais;

Jean Dornelas (MDB): que obriga a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins;

Professor Elso Drigo (PSOL): que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável;

Diego Mahfouz (MDB): que cria o “Programa de Atenção Integral ao Autismo”;

Diego Mahfouz (MDB): que cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

Jean Charles (MDB): que cria a política municipal de atenção integral às pessoas com doenças raras e seus familiares;

Jean Charles (MDB): que cria a Política Municipal de Incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos;

Karina Caroline (Podemos): que cria a “Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson”;

Karina Caroline (Podemos): que cria a faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos;

João Paulo Rillo (PSOL): que determina prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno Espectro Autista (TEA);

João Paulo Rillo (PSOL): que obriga a presença de monitores de transporte escolar nos contratos de terceirização para prestação de serviços de transporte e condução de veículos escolares;

Bruno Moura (PRD): que cria o Programa de Proteção da Vida e Integridade Física em escolas públicas municipais e da rede conveniada;

Bruno Moura (PRD): que incluo academias e qualquer outro estabelecimento no ramo de prática de atividade física no rol de atividades essenciais;

Bruno Moura (PRD): que institui Empreendedorismo, Educação Financeira, Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados em escolas municipais;

Odélio Chaves (Podemos): que regulamenta o direito à moradia a pessoas vítimas de violência doméstica;

Ricka (PSOL): que cria a Política Municipal da Cultura Hip Hop nas Escolas Municipais;

Ricka (PSOL): que cria o Programa Municipal de Ocupação Cultural e Esportiva das Praças e Equipamentos Públicos Municipais;

Ricka (PSOL): que garante a utilização dos espaços da cidade para a arte do graffiti;

Robson Ricci (PSD): que autoriza a contratação temporária de Vigilantes Noturnos (Anjos Da Guarda), destinados as unidades escolares, unidades básicas de saúde e demais prédios públicos;

Francisco Júnior (União Brasil): que cria o Programa Municipal “Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal;

Francisco Júnior (União Brasil): que cria um sistema digital de acompanhamento de fila de espera para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);

Francisco Junior (União Brasil): que obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nos parques públicos e privados:

Celso Peixão (MDB): que obriga a instalação de câmeras nos ônibus do Transporte Público;

Douglas Sendem (PSOL): que determina a circulação dos projetos contemplados pelo Programa Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural nas escolas públicas;

Renato Pupo (Avante): que obriga tornar subterrâneo todo o cabeamento ora instalado e os que vierem a ser instalados;

Renato Pupo (Avante): que exige atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes;

Bruno Marinho (PRD): que permite a entrada de água potável para consumo em eventos públicos e particulares;

Bruno Marinho (PRD): que obriga a instalação de faixa elevada em frente as escolas e creches municipais e estaduais;

Cabo Júlio Donizete (PSD): que cria o programa “Radar Transparente” e institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumento ou equipamento de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas;

Cabo Júlio Donizete (PSD): que determina local e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo;

Cláudia De Giuli (MDB): que proíbe impedir o fornecimento de alimentos e água a animais comunitários ou abandonados.