Vereadores de Rio Preto votam criação do “Dia do Flash Back”

Os vereadores de Rio Preto vão votar, na sessão da Câmara desta terça-feira (17), um Projeto de Lei de Celso Peixão (MDB) que cria o Dia Municipal do Flash Back, a ser comemorado todo dia 5 de novembro. Entre as propostas, há ainda dois Projetos de Lei Complementar, cinco Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.

Pela proposta de Peixão, o “Dia Municipal do Flash Back – Cultura Flash Back SJRP”, tem o objetivo celebrar as manifestações dos quatro pilares da Cultura, descritos como músicas, passinhos, DJs e colecionadores retros. “Esse dia servirá como uma oportunidade para todas as idades, incluindo crianças e jovens a apreciarem músicas e danças retro, além de explorar o colecionismo por meio de exposições que representam a rica cultura Flash Back. Através dessas atividades, poderemos relembrar momentos marcantes da história da música e da dança, criando um espaço para a troca de experiências entre diferentes gerações. A união em torno dessa cultura fortalece laços comunitários e familiares, promovendo um sentimento de pertencimento e identidade”, justifica o vereador.

A proposta será votada em segunda discussão, ou seja, em relação ao mérito. Na primeira votação, a aprovação foi unânime em plenário.

Já em votação em regime de urgência, há uma proposta do vereador Jean Charles (MDB). O Projeto de Lei é para criar regras sobre o sepultamento social e dignidade da pessoa humana desde a concepção até a morte, garantindo o direito ao sepultamento de bebês natimortos ou fetos de mães que sofreram aborto espontâneo.

Os dois Projetos de Lei Complementar estão na pauta para análise em segunda discussão. Um deles é de Paulo Pauléra (Progressistas), que autoriza o desconto em folha de pagamento de contribuição sindical para os profissionais de educação que fizerem essa opção, e o outro, de Jorge Menezes (PSD), que tem o objetivo de preservar os direitos adquiridos por servidores ocupantes de cargos em comissão que sejam aprovados em concurso público para cargos efetivos na Prefeitura de Rio Preto.

Na pauta ainda consta o Projeto de Resolução de Fábio Marcondes (PL), que enquadra a dependência toxicológica não tratada como ato contrário ao decoro parlamentar, passível de penalização e inclui no rol de documentos que devem ser apresentados no início de cada legislatura o exame toxicológico.

Projetos de lei

Cinco projetos de lei estão em análise regular e serão avaliados quanto ao mérito. Dois de autoria do vereador Paulo Pauléra, o que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e o que trata sobre alvará de funcionamento provisório; um de Pedro Roberto (Republicanos), que altera o Plano Diretor de Arborização Urbana para que, em casos de poda sem autorização, o infrator que não seja reincidente seja penalizado com advertência antes de multa; e de Jean Charles (MDB) que versa sobre a implantação do Programa Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador e demais profissionais da educação.