Política
Prefeito decreta reajuste do IPTU em 4,83%
Índice corresponde ao IPCA acumulado de 2024 e parcelas começam a vencer em março

O prefeito Coronel Fábio Candido (PL) publicou, nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Município, um decreto reajustando os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros impostos a serem pagos em 2025. De acordo com o documento, a primeira parcela deverá ser paga até o dia 17 de março.
O reajuste será de 4,83%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2024. A cota única deverá ser paga até o dia 17 de março, que é a data em que vence também a primeira parcela para os moradores que optarem pelo parcelamento do imposto. Os demais vencimentos serão próximos do dia 15 de cada mês, sendo que a última prestação deverá ser paga em 15 de dezembro.
Além do IPTU, também foi reajustada a tabela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no mesmo valor. A primeira parcela tem vencimento no dia 15 de abril e a última de quatro prestações, em 15 de dezembro de 2025.
Outro reajuste é na Unidade Fiscal do Município (UFM), que passa de R$ 76,69 para R$ 80,39. A UFM é utilizada, por exemplo, para o cálculo de multas por descumprimento de leis municipais.
Outras taxas de licenças de serviços também foram reajustadas, assim como taxas para a emissão de alvarás de construção e valores venais. O índice adotado é o mesmo, de 4,83%, conforme o IPCA.
O decreto tem data retroativa de 2 de janeiro de 2025 e é assinado pelo prefeito, pelo secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, e pelo Procurador-Geral do Município, Frederico Duarte.