Prefeito mantém tarifa do transporte público sem reajuste

Depois de ser empossado prefeito de Rio Preto, coronel Fábio Candido (PL), afirmou que, apesar de existir uma previsão de aumento da tarifa do transporte público, o governo negocia para não reajustar o valor. A declaração foi dada em entrevista coletiva, após a posse, no dia 1º de janeiro, no Paço Municipal.

A busca da tarifa zero para o transporte público é uma promessa de campanha. No entanto, o objetivo é melhorar a qualidade do serviço, a princípio. “Nesse primeiro momento, nós vamos buscar as empresas do consórcio RioPreTrans e conseguir uma prestação de serviço com mais qualidade. Precisamos atingir a excelência do transporte público, buscando o não aumento de tarifa”, esclareceu Fábio Candido.

Atualmente, a tarifa comum do transporte público custa R$ 5 para o pagamento com cartão. Já o passageiro que utiliza dinheiro paga R$ 5,50.

Estudantes pagam R$ 1 em todos os dias da semana, assim como qualquer passageiro em percursos realizados no último domingo de cada mês. O vale-transporte custa R$ 6,50.

Desde janeiro de 2024, a tarifa técnica é de R$ 6,85 e o subsídio pago durante o ano foi limitado em R$ 25 milhões. O valor leva em conta os aumentos dos custos de insumos, como os preços de pneus e combustíveis, e a quantidade de passageiros beneficiados com isenção ou redução de tarifa.

A revisão da tarifa técnica é anual, conforme previsto em contrato. Ainda de acordo com o prefeito, a análise está sob responsabilidade do secretário da Fazenda, Nelson Adriano Guiotti e, apesar de haver uma expectativa de aumento, os esforços estão em negociar que não haja reajuste. “O secretário da Fazenda está, inclusive, debruçado sobre isso. Já existe uma primeira notícia de qual é esse valor. Eu não sei se já tem exatamente o valor do reajuste, mas a gente vai negociar com o consórcio, porque a ideia nossa é não reajustar o transporte público agora no início do ano”, afirmou.

Ainda de acordo com o prefeito, a redução da tarifa será progressiva ao longo do governo. “Estamos buscando o não aumento de tarifa e depois, de forma paulatina, a gente fazendo essa redução de tarifa até chegar nesse nosso objetivo final, que é a tarifa zero”, afirmou.

A renovação do contrato com as empresas do transporte público de Rio Preto que formam o consórcio RioPreTrans, a Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati, foi realizada em 2021, após aprovação da Câmara. A prorrogação de dez anos já era prevista no primeiro contrato.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) da cidade chegou a ingressar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1138, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a lei que prorrogou a concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros. O argumento era de que não houve a realização de nova licitação, o que violaria os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da eficiência. No entanto, a ação teve parecer negativo da Procuradoria Geral da República.