Dornelas quer proibir obras nas principais avenidas em horário comercial

O vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou, nesta sexta-feira (7), na Câmara de Rio Preto, um Projeto de Lei que determina o horário noturno para realização de obras nas principais avenidas da cidade. A proposta proíbe a realização de obras de saneamento, infraestrutura e manutenção de rotina nas principais vias de acesso de veículos, no período compreendido entre as 6h e 19 horas.

As avenidas que farão parte da proibição de obras no período estabelecido são: Murchid Homsi; Alberto Andaló; Bady Bassitt; Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira; Brigadeiro Faria Lima; José Munia; Francisco Chagas de Oliveira; Benedito Rodrigues Lisboa; Anísio Haddad; Potirendaba; Brasilusa; Nadima Damha; Lino José de Seixas; Philadelpho Manoel Gouveia Neto; Danilo Galeazzi; Avenida Fortunado Ernesto Vetorasso; Mirassolândia; Domingos Falavina e Antônio Antunes Junior.

“A fiscalização para o cumprimento da lei e a aplicação da penalidade, competem a Secretária de Obras. A presente lei não se aplica aos atuais contratos, devendo os próximos editais e suas respectivas planilhas serem incorporadas essa obrigação no prazo de 90 dias após a promulgação da presente lei”, diz trecho do Projeto de Lei.

Dornelas destaca que, em casos excepcionais, após avaliação dos setores competentes e em função de graves prejuízos a sociedade, a Prefeitura poderá aplicar dede já a presente Lei. “Visando assim evitar futuras ações indenizatórias por parte dos prejudicados por obras realizadas no horário comercial em locais de grande movimentação de comércio”, diz o vereador.

“As obras acabam por acarretar danos diretos e imensos sobre a população, e até sobre o próprio poder público. O objetivo é diminuir os impactos aos comerciantes e empresas em geral que são penalizados com o bloqueio das vias, acarretando prejuízos financeiros irreparáveis”, afirma Jean Dornelas.

O vereador lembra, por exemplo, das obras realizadas pelo Semae em trecho da avenida Philadelpho Gouvea Neto, que neste momento interdita trecho da via. Comerciantes procuraram o vereador que acaba de apresentar o presente projeto de Lei.

O texto não tem data para ser votado em plenário.