MP questiona cargos em comissão na Câmara de Rio Preto

O Ministério Público de São Paulo (MP) ingressou com uma ação contra a Câmara de Rio Preto por criar cargos em comissão considerados irregulares, nesta terça-feira (4). A ação aponta que os cargos de diretores e assessores criados por meio de resolução em fevereiro do ano passado têm funções burocráticas e, portanto, deveriam ser preenchidos por meio de concurso público.

Os cargos em questão incluem diretor-geral, diretor administrativo, diretor de finanças, diretor legislativo, assessores da Diretoria Geral, Procuradoria-Geral, Diretoria Administrativa e Diretoria de Finanças. O MP também pede que trechos de outra resolução que diz respeito a gratificações sejam declarados inconstitucionais, pois foram criados por leis anteriores e resoluções.

A ação foi proposta a partir de representação do promotor de Rio Preto Sérgio Clementino e será relatada pelo desembargador Afonso Faro Jr. O procurador-geral deixa claro que não estão incluídos na lista cargos de assessores ou assistentes de gabinetes, ou mesmo de procurador-geral legislativo.

Por meio de nota, o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), informou que ainda não foi notificado da ação. “A respeito da ação da Procuradoria Geral de Justiça que questiona cargos em comissão, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto informa que ainda não foi notificada da ação. E que, assim que for notificada, vai se manifestar e defender nos autos a legalidade e a constitucionalidade de referidos cargos”, consta no comunicado oficial.