Prefeito envia proposta de reajuste de salários em 4,83%

O prefeito Coronel Fábio Candido (PL) enviou, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei Complementar para a Câmara de Rio Preto definindo o reajuste dos salários dos servidores públicos em 4,83%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do ano passado. O índice é bem menor que os 19,5% pedido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

De acordo com a proposta, o índice proposto é para os servidores da administração direta e indireta, inclusive aos do Semae. O reajuste previsto é estendido aos servidores inativos e pensionistas, incluindo os que não são abrangidos pelo direito à paridade remuneratória.

Ainda de acordo com o projeto, o auxílio-alimentação será no valor de R$ 682,00 e o auxílio-saúde, de natureza jurídica indenizatória, no valor de R$ 536,00. “O objetivo é repor a inflação com a finalidade de valorizar a dedicação e o empenho dos profissionais que atuam na administração pública, bem como garantir condições adequadas para a manutenção do poder aquisitivo frente ao aumento dos custos de vida”, consta na justificativa do texto.

O impacto financeiro estimado com o reajuste é de R$ 3.292.740,83, para este ano. O valor da folha de pagamento da Prefeitura de Rio Preto passará de R$ 68 milhões, apurados em dezembro de 2024, para R$ 71,4 milhões.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Sanny Lima Braga, o reajuste proposto é aquilo que o prefeito tinha que cumprir. A entidade entregou uma pauta de propostas que incluía o pedido de reajuste em 19,5%.

“A única coisa que nos deixou contentes, já que não veio nada além da inflação, foi a retirada dos descontos do auxílio-alimentação e saúde por faltas ou atrasos justificados. Tem servidores que tem filho e não podia chegar atrasado por causa de consulta, assim como não podia fazer uma cirurgia sem ter desconto na folha de pagamento. Pelo menos desta vez temos a correção de uma injustiça”, afirmou Sanny.

O texto não tem data para ser votado em plenário.