Proposta cria “Farmácia Veterinária Popular” em Rio Preto

O vereador Celso Peixão (MDB) apresentou um Projeto de Lei que visa criar o Programa “Farmácia Veterinária Popular” em Rio Preto. O objetivo é fornecer medicamentos gratuitos para animais de tutores em situação de vulnerabilidade social, além de beneficiar protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs) que defendem a causa animal.

A proposta inclui a criação de um sistema de doação, coleta e distribuição de medicamentos veterinários, que poderão ser doados pela população, clínicas veterinárias, empresas do setor e apreensões realizadas por órgãos públicos. Os medicamentos recebidos serão submetidos a um rigoroso controle de qualidade antes de serem disponibilizados.

Para ter acesso aos medicamentos, os tutores precisarão comprovar residência em Rio Preto e renda de até três salários mínimos. Os protetores independentes e as ONGs também poderão participar, desde que estejam cadastrados e atuem na defesa dos animais.

A distribuição dos medicamentos será feita apenas mediante prescrição veterinária, com a receita e registro profissional do veterinário responsável. O programa será coordenado pela Secretaria do Bem-Estar Animal e contará com campanhas de conscientização para incentivar a doação de remédios.

Esse projeto é inspirado no Programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos para humanos. A iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos animais e impactar positivamente na saúde pública.

“Rio Preto necessita de políticas públicas efetivas voltadas à causa animal, além de atender às pessoas em situação de vulnerabilidade social e protetores independentes que não possuem condições de adquirir medicamentos e produtos veterinários de forma constante para os animais domésticos e comunitários”, afirma Peixão.

Ainda de acordo com o vereador, o objetivo é promover a saúde animal. “O Programa “Farmácia Veterinária Popular” surge como uma solução inovadora e essencial, ao viabilizar a coleta, distribuição e descarte responsável de produtos veterinários”, completou Peixão.

O texto não tem data para ser votado em plenário.