Vereador quer medicamento gratuito para pacientes da rede particular

O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) apresentou um Projeto de Lei que autoriza a rede municipal de saúde a oferecer medicamentos de forma gratuita a todos os pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos. O acesso aos remédios será feito mediante comprovante de residência em Rio Preto e carteira do SUS cadastrada em Unidade Básica de Saúde (UBS).

De acordo com a proposta, a rede municipal de saúde fica autorizada a fornecer medicamentos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e receitas de outras cidades, mas com moradia fixa em Rio Preto. Para conseguir o benefício, o paciente deverá comprovar residência fixa na cidade e apresentar a carteira do SUS cadastrada em UBS.

O projeto também estabelece que a receita médica deverá conter o nome do princípio ativo do medicamento e pertencer à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Só serão fornecidos medicamentos prescritos em acordo com a relação de medicamentos essenciais que estiver disponível na farmácia da unidade de saúde.

Segundo o vereador na justificativa do projeto, há casos em que os cidadãos, diante das dificuldades para agendar consultas na rede pública, recorrem a consultas particulares, muitas vezes como forma de atender demandas urgentes de saúde. “A garantia do fornecimento de medicamentos mediante receitas particulares representa uma medida de equidade, que visa não discriminar cidadãos pela forma como acessaram os serviços médicos, assegurando que a assistência farmacêutica seja um direito de todos”, consta.

“A aprovação deste projeto trará benefícios significativos à população mais vulnerável, que, embora tenha dificuldades de acesso à consulta pública, muitas vezes depende exclusivamente dos medicamentos fornecidos pelo SUS para tratamento. Além disso, essa medida contribuirá para a prevenção de complicações de saúde, reduzindo a necessidade de internações e intervenções médicas de maior custo para o município”, diz ainda Pauléra.

O texto não tem data para ser votado em plenário.