Vereadores analisam reajuste de 4,83% nos salários dos servidores municipais

Os vereadores de Rio Preto vão votar, na sessão da Câmara desta terça-feira (18), o reajuste nos salários dos servidores públicos municipais. A proposta, de autoria do Executivo, determina um aumento de 4,83% que é o índice inflacionário referente ao ano passado.

De acordo com a proposta, o índice proposto é para os servidores da administração direta e indireta, exceto aos do Semae. O reajuste previsto é estendido aos servidores inativos e pensionistas, incluindo os que não são abrangidos pelo direito à paridade remuneratória.

Ainda de acordo com o projeto, o auxílio-alimentação será no valor de R$ 682,00 e o auxílio-saúde, de natureza jurídica indenizatória, no valor de R$ 536,00. “O objetivo é repor a inflação com a finalidade de valorizar a dedicação e o empenho dos profissionais que atuam na administração pública, bem como garantir condições adequadas para a manutenção do poder aquisitivo frente ao aumento dos custos de vida”, consta na justificativa do texto.

O impacto financeiro estimado com o reajuste é de R$ 3.292.740,83, para este ano. O valor da folha de pagamento da Prefeitura de Rio Preto passará de R$ 68 milhões, apurados em dezembro de 2024, para R$ 71,4 milhões.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Sanny Lima Braga, o reajuste proposto é aquilo que o prefeito tinha que cumprir. A entidade entregou uma pauta de propostas que incluía o pedido de reajuste em 19,5%.

“A única coisa que nos deixou contentes, já que não veio nada além da inflação, foi a retirada dos descontos do auxílio-alimentação e saúde por faltas ou atrasos justificados. Tem servidores que tem filho e não podia chegar atrasado por causa de consulta, assim como não podia fazer uma cirurgia sem ter desconto na folha de pagamento. Pelo menos desta vez temos a correção de uma injustiça”, afirmou Sanny.

O projeto também institui a tabela salarial dos empregos públicos de agentes de combate às endemias e de agentes comunitários de saúde, atendendo ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. A proposta apresenta, ainda, reajuste nos valores de auxílio alimentação e auxílio saúde dos servidores, seguindo o mesmo percentual da inflação, determinando os critérios para o recebimento integral dos benefícios.

A votação será em regime especial de urgência, ou seja, quanto à legalidade e, em seguida, o mérito. Após aprovado pelo plenário, o texto segue para sanção do Executivo.

Em segunda discussão, será analisada a proposta que estabelece as competências da Subprocuradoria da Dívida Ativa no âmbito da Procuradoria Geral do Município, além de criar a função gratificada de Subprocurador Chefe da Dívida Ativa. O texto também está na pauta para votação em regime de urgência, mas será somente a análise da legalidade.

A Ordem do Dia conta ainda três projetos de lei, todos de autoria de representantes do Legislativo, que serão analisados em primeira discussão. De Jean Dornelas (MDB), os parlamentares analisam a proposta que obriga a implantação de veículos movidos a energia elétrica no próximo contrato de concessão do transporte público. Pelo projeto, a implantação dos novos veículos deve ser gradativa, devendo atingir 30% da frota em 2031, 50% da frota em 2040 e chegando a 100% da frota até 2050.

Os outros dois projetos de lei da pauta são de autoria do vereador Jorge Menezes (PSD). A primeira matéria institui no município a credencial para pessoa com doença de Parkinson, com o objetivo de promover a atenção integral e acessibilidade nos estabelecimentos privados e serviços públicos municipais.

A segunda proposta de Menezes institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo. A intenção é que seja criado um mapeamento para obtenção de dados sobre as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no município (tais como número de pessoas diagnosticadas e perfil socioeconômico) e que essas informações possam contribuir com políticas públicas em benefício delas.