Câmara vota proposta que cria Farmácia Veterinária Popular

Os vereadores de Rio Preto vão votar, na sessão da Câmara desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei de Celso Peixão (MDB) que visa criar o Programa “Farmácia Veterinária Popular”. O objetivo é fornecer medicamentos gratuitos para animais de tutores em situação de vulnerabilidade social, além de beneficiar protetores independentes e organizações não governamentais (ONGs) que defendem a causa animal.

A proposta inclui a criação de um sistema de doação, coleta e distribuição de medicamentos veterinários, que poderão ser doados pela população, clínicas veterinárias, empresas do setor e apreensões realizadas por órgãos públicos. Os medicamentos recebidos serão submetidos a um rigoroso controle de qualidade antes de serem disponibilizados.

Para ter acesso aos medicamentos, os tutores precisarão comprovar residência em Rio Preto e renda de até três salários mínimos. Os protetores independentes e as ONGs também poderão participar, desde que estejam cadastrados e atuem na defesa dos animais.

A distribuição dos medicamentos será feita apenas mediante prescrição veterinária, com a receita e registro profissional do veterinário responsável. O programa será coordenado pela Secretaria do Bem-Estar Animal e contará com campanhas de conscientização para incentivar a doação de remédios.

Esse projeto é inspirado no Programa Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos para humanos. A iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos animais e impactar positivamente na saúde pública.

“Rio Preto necessita de políticas públicas efetivas voltadas à causa animal, além de atender às pessoas em situação de vulnerabilidade social e protetores independentes que não possuem condições de adquirir medicamentos e produtos veterinários de forma constante para os animais domésticos e comunitários”, afirma Peixão.

Ainda de acordo com o vereador, o objetivo é promover a saúde animal. “O Programa “Farmácia Veterinária Popular” surge como uma solução inovadora e essencial, ao viabilizar a coleta, distribuição e descarte responsável de produtos veterinários”, completou Peixão.

A proposta está em primeira discussão, ou seja, em relação à legalidade. Caso aprovada, ainda precisará passar pela votação em relação ao mérito.

Ainda durante a sessão, será votado, em primeira discussão, o projeto do vereador Jean Dornelas (MDB), que obriga o fornecimento de água potável, de forma gratuita, pelos organizadores de shows e eventos com mais de 500 pessoas. A regra é válida para locais abertos e fechados.

Regimento Interno

A lista de pautas para votação nesta quinta-feira também inclui propostas de mudanças no Regimento Interno da Câmara. Todas estão em primeira discussão.

A primeira a ser analisada será a de Renato Pupo (Avante) que reduz as participações remotas dos vereadores via chamada de vídeo nas sessões ordinárias e extraordinárias para no máximo duas vezes por semestre. A permissão deve ser justificada ou por atestado médico ou em caso de viagem parlamentar de trabalho.

Em seguida, serão votadas as propostas coletivas que altera o uso do Tempo de Liderança e que amplia a duração das sessões ordinárias para seis horas, com início às 14h e encerramento às 20h. A primeira alteração possibilita que os parlamentares possam, em qualquer momento da sessão, usar a Tribuna para tratar de assuntos de interesse ao Plenário da Câmara.

Por fim, será votado o projeto da Mesa Diretora que cria as funções de Chefia de Departamento Pessoal e de Chefia do Setor de Transportes na Câmara de Rio Preto.