Isenção de Área Azul, “Dia da Família” e “Pai-Nosso” voltam para análise na Câmara

Os vereadores de Rio Preto vão analisar, na sessão desta terça-feira (1º de abril), os Projetos de Lei que podem isentar idosos e pessoas com deficiência do pagamento da Área Azul pelo período de duas horas, que criam o “Dia da Família” e que instituem a oração do Pai-Nosso nas escolas. Todas as propostas serão analisadas quanto ao mérito, ou seja, em segunda discussão.

Em primeiro lugar na ordem do dia está o Projeto de Lei do vereador Anderson Branco (Novo), que prevê a isenção da taxa da Área Azul para idosos e pessoas com deficiência pelo período de duas horas. A liberação do pagamento será feita mediante a apresentação do cartão de identificação.

Na sequência, será votado o Projeto de Lei de Felipe Alcalá (PL), que cria o “Dia da Família e da Vida” no calendário oficial do município. A data escolhida é 29 de abril, por ser o dia do nascimento de Olavo de Carvalho. De acordo com o autor, a escolha se deve às posições conservadoras do jornalista, que morreu em 2022 de causas não informadas. “Filósofo e pensador brasileiro, Olavo de Carvalho destacou-se por promover reflexões acerca do conservadorismo, da liberdade de expressão e da defesa de valores cristãos, influenciando gerações que veem na força da família um requisito fundamental para o desenvolvimento de uma nação”, completa Alcalá.

Também em segunda discussão, está prevista a votação da proposta do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que visa incluir a oração do Pai-Nosso no início das atividades escolares em todas as instituições de ensino municipais e particulares da cidade. A proposta, segundo o autor, tem como objetivo fortalecer valores como respeito, solidariedade e fraternidade, fundamentais para a formação cidadã.

Completando a pauta de votações, está o Projeto de Lei Complementar do Executivo, que altera dispositivos do Código de Obras e Edificações do Município. A mudança proposta se refere às regras para áreas destinadas ao rebaixamento de guias e estacionamento de veículos. Pela nova proposta, não será exigido recuo para subsolo quando o piso do pavimento imediatamente superior estiver até 1,20 metro acima do nível dos passeios, entre outras alterações. Além disso, também proíbe o rebaixamento total de guias defronte aos imóveis, salvo exceções previstas em lei.