TJ nega recurso e mantém campanha de doação de sangue animal em Rio Preto

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a validade da lei municipal que institui a campanha “Alma Pet” em Rio Preto. A decisão foi tomada após o prefeito Fábio Candido (PL) recorrer contra uma liminar que já havia sido negada anteriormente.

Criada pelo vereador Jorge Menezes (PSD), a campanha tem como objetivo incentivar a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários, além de conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue animal.

O prefeito alegou que a lei invadia competências do Poder Executivo e poderia gerar gastos não previstos no orçamento municipal. No entanto, o Tribunal não considerou os argumentos urgentes e reafirmou que a norma não é autoaplicável, ou seja, depende de regulamentação para ser implementada.

Com a decisão, a campanha “Alma Pet” segue válida e poderá ser colocada em prática pelo município.

Sancionada em 2024, a lei prevê que as despesas da campanha sejam custeadas pelo orçamento municipal. Segundo o autor do projeto, o objetivo é ampliar a rede de bancos de sangue veterinários e estimular a doação de sangue para animais domésticos.