Vereadores de Rio Preto querem aumentar repasse para emendas impositivas

Um grupo de vereadores de Rio Preto protocolou nesta segunda-feira (17) uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar o percentual das emendas impositivas. O objetivo é elevar o repasse dos atuais 1,2% para 2% da receita líquida do município, garantindo mais recursos para indicações parlamentares.

A proposta, apresentada pelo vereador Bruno Moura (PRD), mantém a exigência de que metade dos valores seja destinada obrigatoriamente a ações e serviços públicos de Saúde. Além de Moura, assinam o projeto os vereadores Dr. Tedeschi (PL), Professor Tadeu (União Brasil), Rossini Diniz (MDB), Francisco Júnior (União Brasil), Celso Peixão (MDB) e Abner Tofanelli (PSB).

Impacto financeiro e justificativa

O aumento no percentual pode representar desafios fiscais. O novo texto mantém a determinação de que as emendas não comprometam o equilíbrio financeiro do município, exigindo compatibilidade com as regras de responsabilidade fiscal.

Na justificativa, Moura cita a Constituição Federal, que, por meio de uma emenda constitucional de 2022, permite o limite de 2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares individuais no âmbito federal. “A atualização para 2% busca proporcionar maior autonomia ao Parlamento na alocação de recursos para áreas prioritárias de interesse local, além de conferir flexibilidade na execução de projetos que atendam diretamente às necessidades da população”, afirma o vereador.

Possíveis valores e próximos passos

Com a receita líquida prevista para 2025 na casa dos R$ 2,461 bilhões, cada um dos 17 vereadores que estava no mandato no ano passado pôde indicar cerca de R$ 1,8 milhão em emendas. Se a mudança for aprovada, cada um dos 23 parlamentares poderá destinar aproximadamente R$ 2,1 milhões, considerando o orçamento atual, já que ainda não há previsão orçamentária para 2026.

A proposta segue em discussão na Câmara e deve ser avaliada nas próximas sessões.