Vereadores de Rio Preto rejeitam aumento do tempo das sessões

Os vereadores de Rio Preto rejeitaram, nesta terça-feira (11), a proposta da Mesa Diretora da Câmara que pretendia estender o horário das sessões. Apesar de terem sido dez votos favoráveis e oito contrários, eram necessários ao menos 12 votos para a aprovação do texto.

O Projeto de Resolução foi apresentado por um conjunto de vereadores depois que João Paulo Rillo (PSOL) retirou uma proposta para o início das sessões às 17h. A retirada do texto do psolista fazia parte de um acordo entre os parlamentares, que garantiria a mudança do tempo das sessões de duas para três horas, uma vez que, desde o início do mandato, está sendo necessário prorrogar o tempo de votação devido à quantidade de vereadores.

Pelo Regimento Interno atual, cada parlamentar pode usar a tribuna para assuntos diversos por cinco minutos. Mesmo que muitos não utilizem essa prerrogativa, o tempo de duas horas da primeira parte da sessão tem sido curto, porque também é o momento em que são votados os requerimentos e as moções.

No início da votação, Felipe Alcalá, na condição de líder do PL, indicou voto contra, o que foi seguido pela bancada do partido e por sete vereadores da base aliada.

Descontente com a desaprovação da proposta na votação da legalidade, Rillo acusou o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), de colocar o projeto para votação sem articulação. “Nós tínhamos um acordo. Dez mandatos estavam presentes na reunião em que discutimos a proposta. O presidente colocou para votação sem articulação para derrubar a proposta. Isso é um absurdo. Vocês gostam é de salários altos e não querem trabalhar, além de estarem prejudicando o trabalhador de acompanhar a sessão legislativa”, disse o psolista.

Outra proposta que foi rejeitada e que fazia parte do mesmo acordo é a que mudava as regras sobre o tempo de liderança. O espaço de dez minutos para que qualquer vereador trate de temas diversos, atualmente, está disponível só após as votações, ao final da sessão. O objetivo era permitir que a medida pudesse ser solicitada a qualquer momento da sessão, exceto durante as votações.

Outras votações
Foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei do vereador Jean Dornelas (MDB) que obriga a implantação de veículos movidos à energia elétrica na frota de ônibus de transporte coletivo no próximo processo de concessão do serviço. A implantação deve ser gradativa, correspondendo a 30% da frota em 2031, 50% até 2040, chegando a 100% até 2050.

Também foi aprovada, em primeira análise, a proposta de Anderson Branco (Novo). A matéria isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento do estacionamento Área Azul pelo período máximo de duas horas. Tanto o projeto de Dornelas quanto o de Branco voltam à pauta em breve para serem votados no mérito.

Já em segundo turno, os parlamentares acataram o projeto de resolução de autoria de Renato Pupo (Avante), relacionado às participações remotas dos vereadores nas sessões ordinárias e extraordinárias. A proposta original permitia duas participações remotas por semestre, justificadas por viagem relacionada a trabalho ou por motivo de doença comprovada através de atestado médico.

Uma emenda de Francisco Junior (União Brasil) foi incorporada ao projeto e alterou a sua redação. Com isso, a participação pela internet nas sessões fica permitida, devendo o vereador interessado fazer a solicitação com antecedência de duas horas e dispor dos meios necessários para sua realização.

Adiado
Foi aprovada vista por uma sessão para o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo. A matéria busca alterar a Lei Complementar 138 de 2001, determinando que o tempo destinado ao recreio ou intervalo do aluno da educação infantil deverá ser realizado sob a supervisão direta do docente, sendo considerado como tempo de atividade de interação com alunos.

O Executivo busca, dessa forma, promover adequação à carga horária dos professores, para o retorno da entrada dos alunos às 7 horas da manhã nas escolas municipais. O pedido de vista foi feito pelo vereador Rillo, após solicitação da ATEM, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal, que aponta um erro formal na proposta.