Projeto que cria o Samu Pet avança na Câmara de Rio Preto

O projeto de lei que cria o “Samu Pet” — serviço de atendimento móvel de urgência veterinária — avançou na Câmara de Rio Preto. A proposta foi aprovada quanto à legalidade durante a sessão desta terça-feira (29/4). De autoria do vereador Alex Carvalho (PSB), o texto prevê atendimento emergencial a animais vítimas de abandono, atropelamento e maus-tratos.

O serviço deverá funcionar 24 horas por dia e atenderá animais de rua, comunitários e domésticos em situação de risco. A solicitação será feita por meio de um número específico, a ser divulgado pelo Centro de Controle de Zoonoses.

A equipe mínima será composta por um médico-veterinário, um técnico em enfermagem e um motorista. O veículo de resgate contará com maca, cilindro de oxigênio, gaiolas, materiais de primeiros socorros e equipamentos de imobilização. Os animais resgatados serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura.

Durante a votação, o vereador Renato Pupo (Avante) declarou voto favorável e relembrou que apresentou uma proposta semelhante, aprovada em plenário, mas vetada pelo Executivo. “Mesmo sabendo das dificuldades jurídicas, o projeto já foi implementado em outras cidades. Por isso, voto a favor e espero que se concretize aqui em Rio Preto”, afirmou.

O projeto ainda passará por nova votação em plenário, desta vez para análise do mérito. A data ainda não foi definida.

Outros projetos

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que abre crédito adicional especial no valor de R$ 37.167,56 para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Em relação à legalidade, foi aprovada proposta do vereador Jean Dornelas (MDB) que estabelece regras para garantir os direitos dos consumidores na cidade, regulando de forma clara a atuação de oficinas mecânicas, de funilaria, pintura e serviços similares.

Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Renato Pupo (Avante), institui a Política Municipal de Incentivo à Implantação de ESG — práticas que integram responsabilidade ambiental, social e de governança à gestão das empresas.

Já o vereador Luciano Julião (PL) teve aprovado o projeto que obriga a inclusão de tubulação para ar-condicionado em obras de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municipais.

Foi adiada por duas sessões a votação de um projeto do Executivo que prevê crédito adicional de R$ 200 mil para a Riopretoprev. Também foi adiado o projeto do vereador Pedro Roberto (Republicanos), que propõe a criação da Política Municipal de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura.