Senado aprova Lei Joca e impõe novas regras para transporte aéreo de pets

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei conhecido como Lei Joca, que estabelece normas para o transporte seguro de cães e gatos em voos domésticos. Como sofreu alterações, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova deliberação.

Relatada pela senadora Margareth Buzetti (PSD), a proposta determina que as companhias aéreas deverão oferecer condições adequadas para o transporte de animais, com equipes treinadas especificamente para essa finalidade. Além disso, as empresas terão a obrigação de disponibilizar informações claras e atualizadas sobre o serviço.

O projeto também prevê que o transporte de pets deverá obedecer às normas de segurança operacional, sob regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O direito de cães-guia viajarem junto aos seus tutores continua garantido.

Uma das principais mudanças feitas pelo Senado foi a retirada da obrigatoriedade de que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano mantenham um veterinário responsável pelo embarque e desembarque de animais. A relatora classificou a exigência como “exagerada”.

A proposta foi inspirada em casos de maus-tratos e mortes de animais durante voos, como o do cão Joca, que morreu em 2024 após ser enviado ao destino errado e submetido a condições inadequadas de transporte. “O tutor não foi sequer indenizado pela morte do cão Joca”, destacou a senadora Buzetti. “Com esta nova lei, a companhia será responsabilizada por qualquer dano ao animal.”

O projeto busca aumentar a responsabilidade das companhias aéreas e evitar novos episódios trágicos. Com a aprovação no Senado, o texto segue novamente para a Câmara dos Deputados.