Vereador de Rio Preto propõe transferência da conta de água para inquilinos

O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) apresentou um projeto de lei que permite ao proprietário de um imóvel autorizar a transferência da titularidade das contas de água e esgoto do Semae para inquilinos. Se aprovado, o novo procedimento valerá para imóveis residenciais e comerciais em Rio Preto.

Pela proposta, o proprietário será responsável por comunicar a autarquia sobre a mudança de titularidade. Para isso, deverá apresentar documentos pessoais ou CNPJ, além de um contrato de locação com firmas reconhecidas.

Caso haja contas em aberto no momento da transferência, a cobrança ficará sob responsabilidade do Semae. O projeto também prevê que, ao término do contrato de locação, o proprietário deverá solicitar a troca da titularidade da conta.

“O titular do imóvel responde diretamente pelos débitos dos serviços prestados pelo Semae. Isso significa que, se houver dívida deixada pelo inquilino, seja residencial ou comercial, o proprietário terá que arcar com o pagamento”, argumenta Pauléra.

O projeto ainda não tem data para votação em plenário.