Política
Audiência discute orçamento de R$ 3,8 bilhões para Rio Preto
Projeto da LDO para 2026 prioriza ações sociais, sustentabilidade e equilíbrio fiscal
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara de Rio Preto, presidida pelo vereador Alex Carvalho (PSB), realiza, nesta segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir o orçamento de R$ 3,85 bilhões para o próximo ano. O texto, de autoria do prefeito Fábio Candido (PL) é o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta estima uma receita líquida consolidada e estabelece as bases para a elaboração do orçamento.
Entre as prioridades definidas pelo Executivo estão a redução das desigualdades sociais, geração de empregos, proteção ambiental e promoção dos direitos humanos. As diretrizes estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Segundo o projeto, a previsão de receita está distribuída da seguinte forma: R$ 2,9 bilhões para a Prefeitura, R$ 460 milhões para o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE), R$ 2 milhões para a Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop) e R$ 443 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (RioPretoPrev).
A metodologia de cálculo considera a arrecadação dos últimos anos, a inflação estimada com base no IPCA e a projeção de crescimento do PIB entre 2025 e 2027. Também foram incluídas estimativas de receitas vinculadas às secretarias municipais.
A LDO também estabelece diretrizes para o equilíbrio fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. As metas estão detalhadas em anexos e poderão ser ajustadas conforme a evolução da economia ao longo de 2026. O texto prevê ainda a destinação de até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para reservas de contingência e um teto de 1,2% da RCL para emendas parlamentares, com 50% obrigatoriamente destinados à saúde.
Apesar das estimativas de receita, os valores específicos para despesas ainda não foram apresentados. Eles serão definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada à Câmara até 30 de setembro deste ano. A LDO, se aprovada, servirá como base para a construção do orçamento final.
Além da audiência pública, os cidadãos também podem enviar sugestões para o orçamento por meio de um formulário online, disponível no site da Câmara. O documento estará disponível para os interessados até o dia 1º de junho.
As contribuições enviadas, tanto pelo formulário quanto durante a audiência, serão encaminhadas aos vereadores e à Comissão de Finanças e Orçamento. Caso acolham as propostas, os parlamentares poderão apresentar emendas para inclusão na LDO.
