Política
Câmara de Rio Preto analisa veto a 1% do orçamento para a Cultura
Outra emenda barrada prevê a criação de dois novos conselhos tutelares
A Câmara de Rio Preto analisa, nesta semana, o veto do Executivo a duas emendas incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025: uma que destina 1% do orçamento municipal para a Cultura e outra que prevê a criação de dois novos conselhos tutelares na cidade. A LDO já está em vigor, mas sem esses trechos, atualmente vetados.
A previsão de receita líquida para 2025 é de R$ 2,4 bilhões para a Prefeitura, R$ 2,2 milhões para a Emcop, R$ 411 milhões para o Riopretoprev e R$ 423 milhões para o Semae.
O veto parcial atinge emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto original da LDO. Se for derrubado em plenário, os dispositivos vetados passam a integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Após a votação do veto, os parlamentares analisam três projetos de lei em segunda discussão. Um deles, de autoria do Executivo, abre crédito adicional especial de R$ 996 mil no orçamento fiscal do município, com recursos destinados à execução da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.
Outro projeto, do vereador Dr. Tedeschi (PL), altera a Lei nº 13.031 para incluir o programa Poda Social, que permite a poda de árvores e remoção de galhos em imóveis de famílias inscritas no Cadastro Único, sem custo para os moradores.
Também em segundo turno, será votado o projeto que cria o Samu Pet, serviço de atendimento móvel de urgência veterinária, proposto pelo vereador Alex Carvalho (PSB). Do mesmo autor, está na pauta — em primeiro turno — a proposta que institui a carteira de identidade específica para pessoas com Parkinson.
Encerrando a Ordem do Dia, será analisada, em primeira discussão, a proposta do vereador Abner Tofanelli (PSB), que torna obrigatória a capacitação de profissionais de projetos sociais para o acompanhamento de crianças com necessidades específicas de saúde.
