Câmara aprova programa de incentivo à contratação de mulheres vulneráveis

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade. A proposta, de autoria da vereadora Márcia Caldas (PL), agora segue para sanção do prefeito Fábio Cândido (PL).

O programa tem como objetivo ampliar o acesso de mulheres em situação de vulnerabilidade ao mercado de trabalho, promovendo qualificação profissional e garantindo autonomia financeira. Serão beneficiadas mulheres cadastradas no CadÚnico, especialmente chefes de família, vítimas de violência doméstica, mulheres com deficiência, em situação de abandono, mães solo desempregadas e aquelas em situação de rua ou acolhimento institucional.

Empresas e órgãos públicos que aderirem à iniciativa deverão oferecer salários compatíveis com o mercado, garantir benefícios legais, capacitação e condições dignas de trabalho. As participantes também deverão adotar práticas de inclusão e combate ao assédio e à discriminação.

O projeto ainda reserva 10% das vagas em programas de qualificação profissional para esse público e autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais e subsídios às empresas participantes, com critérios definidos por decreto. Também estão previstas campanhas de conscientização sobre diversidade e igualdade de gênero no ambiente corporativo.

“A qualificação, os benefícios fiscais e o incentivo à contratação podem melhorar a qualidade de vida dessas mulheres e tornar a sociedade mais justa, igualitária e economicamente ativa”, afirmou a vereadora Márcia Caldas.

Outros projetos

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram duas propostas do Executivo que abrem créditos adicionais especiais no orçamento do município: R$ 37 mil, referentes a convênio, e R$ 996 mil para ações da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Jean Dornelas (MDB), que estabelece diretrizes para regulamentar a atuação de oficinas mecânicas, de funilaria e pintura em Rio Preto, com foco na defesa dos direitos dos consumidores.

Também foi aprovado o projeto de Luciano Julião (PL), que obriga a inclusão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municipais.

Dois projetos foram analisados e aprovados quanto à legalidade: o de Jorge Menezes (PSD), que cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e o de Bruno Moura (PRD), que institui o programa Primeiro Passo no Esporte.