Câmara vota projeto que incentiva a contratação de mulheres vulneráveis

A Câmara de Rio Preto vota, nesta terça-feira (6), o projeto de lei da vereadora Márcia Caldas (PL) que cria o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade. O objetivo é ampliar o acesso ao mercado de trabalho, promover qualificação profissional e garantir autonomia financeira para mulheres em condições socioeconômicas desfavoráveis.

Segundo o texto, são consideradas vulneráveis as mulheres cadastradas no CadÚnico — especialmente chefes de família, vítimas de violência doméstica, mulheres com deficiência, em situação de abandono, mães solo sem vínculo formal de emprego, desempregadas e aquelas em situação de rua ou acolhimento institucional.

Empresas e órgãos públicos que aderirem ao programa deverão oferecer salários compatíveis com o mercado, benefícios legais, capacitação específica e condições dignas de trabalho. Também deverão adotar práticas de inclusão e prevenção ao assédio e à discriminação.

O projeto reserva ainda 10% das vagas em programas de qualificação profissional para esse público e autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais e subsídios às empresas participantes — os critérios serão definidos por decreto. A proposta inclui campanhas de conscientização sobre diversidade no ambiente de trabalho e igualdade de gênero.

“A qualificação, os benefícios fiscais e o incentivo à contratação podem melhorar a qualidade de vida dessas mulheres e tornar a sociedade mais justa, igualitária e economicamente ativa”, afirma a autora da proposta, vereadora Márcia Caldas.

Outros projetos em pauta

Também serão votados dois projetos do Executivo que abrem créditos adicionais especiais no orçamento do município: um de R$ 37 mil, referente a convênio; e outro de R$ 996 mil, para ações da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.

Em segunda discussão, os vereadores analisam proposta de Jean Dornelas (MDB) que estabelece regras para oficinas mecânicas, funilarias e serviços similares, visando assegurar os direitos dos consumidores.

Será votado ainda o projeto do vereador Luciano Julião (PL) que obriga a inclusão de tubulação para ar-condicionado em obras de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municipais.

Outras duas propostas serão analisadas quanto à legalidade, em primeira discussão: uma de Jorge Menezes (PSD), que cria o Cadastro Único de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e outra de Bruno Moura (PRD), que institui o programa “Primeiro Passo no Esporte”.