Câmara vota proposta que divide sessões em duas etapas

A Câmara de Rio Preto vota, na sessão desta terça-feira (20), o Projeto de Resolução do vereador Alex Carvalho (PSB) que altera o formato e a duração das sessões legislativas. A proposta estabelece que os encontros passem a ocorrer em duas etapas — uma pela manhã e outra à tarde — com duração total de até sete horas.

De acordo com o texto, as sessões seguirão sendo realizadas às terças-feiras, com possibilidade de ampliação para as quintas. A primeira etapa começará às 9h e terá até três horas de duração, sem possibilidade de prorrogação. Neste período, serão lidos e votados requerimentos, indicações e moções. Ao fim da etapa, líderes partidários poderão usar a tribuna por até dez minutos.

A segunda parte começará às 14h e será destinada à ordem do dia, com votação de projetos e demais matérias legislativas. Esta fase poderá ser estendida até as 17h, com prorrogação permitida até o esgotamento da pauta.

A proposta também altera os prazos para protocolo de proposições. Pelo novo regramento, somente poderão ser votadas matérias apresentadas até as 9h do dia anterior à sessão, garantindo um intervalo mínimo de 24 horas para análise.

Emendas

Duas emendas serão analisadas. A primeira, de Renato Pupo (Avante), estipula que projetos de lei deverão ser protocolados até as 14h do dia anterior à sessão. Já requerimentos e indicações poderão ser apresentados até as 16h — com exceção dos requerimentos de pesar, que poderão ser entregues até as 17h. Requerimentos verbais de convocação de secretários deverão ser feitos antes da votação das moções.

A segunda emenda, de João Paulo Rillo (PSOL), propõe que as sessões possam ser prorrogadas, desde que haja um intervalo de 1h30 antes do reinício dos trabalhos. A proposta também autoriza o uso da tribuna por líderes de bancada em qualquer momento da sessão, exceto durante as votações.

O projeto é assinado também pelos vereadores Dr. Tedeschi (PL), Abner Tofanelli (PSB), Bruno Moura (PRD), Rossini Diniz (MDB), Bruno Marinho (PRD), Júlio Donizete (PSD), Professor Tadeu (União Brasil), Francisco Júnior (União Brasil), Felipe Alcalá (PL), Anderson Branco (Novo), Luciano Julião (PL), Celso Peixão (MDB), Jorge Menezes (PSD), Jonathan Santos (Republicanos), Márcia Caldas (PL), Jean Dornelas (MDB) e Alexandre Montenegro (PL).

Outros projetos em pauta

Também será votado, em regime de urgência especial — quando legalidade e mérito são analisados na mesma sessão —, o projeto de lei complementar do Executivo que reajusta os valores da Gratificação de Desempenho da Atividade Delegada (GRADAD), paga a policiais militares que atuam em atividades delegadas pela Prefeitura.

Os projetos de lei na ordem do dia estão todos em primeira discussão e são de autoria de vereadores. De Jorge Menezes, será discutido o projeto que institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo”. João Paulo Rillo é autor do projeto que altera regras de prioridade para matrículas em creches municipais.

Outros dois projetos criam programas no município. Um deles, de autoria do presidente da Câmara, Luciano Julião, institui o diploma “Aluno Destaque”, a ser concedido pelas escolas da cidade. O outro, de Jonathan Santos, cria o programa “Conhecendo Minha Cidade”.