Orçamento de R$ 3,8 bilhões é enviado à Câmara de Rio Preto

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), enviou à Câmara o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta estima uma receita líquida consolidada de R$ 3,85 bilhões e estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.

Entre as prioridades definidas pelo Executivo estão a redução das desigualdades sociais, geração de empregos, proteção ambiental e promoção dos direitos humanos. As diretrizes estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Segundo o projeto, a previsão de receita está distribuída da seguinte forma: R$ 2,9 bilhões para a Prefeitura, R$ 460 milhões para o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE), R$ 2 milhões para a Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop) e R$ 443 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (RioPretoPrev).

A metodologia de cálculo considera a arrecadação dos últimos anos, a inflação estimada com base no IPCA e a projeção de crescimento do PIB entre 2025 e 2027. Também foram incluídas estimativas de receitas vinculadas às secretarias municipais.

A LDO também estabelece diretrizes para o equilíbrio fiscal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. As metas estão detalhadas em anexos e poderão ser ajustadas conforme a evolução da economia ao longo de 2026. O texto prevê ainda a destinação de até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para reservas de contingência e um teto de 1,2% da RCL para emendas parlamentares, com 50% obrigatoriamente destinados à saúde.

Apesar das estimativas de receita, os valores específicos para despesas ainda não foram apresentados. Eles serão definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada à Câmara até 30 de setembro deste ano. A LDO, se aprovada, servirá como base para a construção do orçamento final.