Prefeito propõe lei sobre descartes de livros da Biblioteca Municipal

O prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), protocolou na Câmara um projeto de lei que estabelece regras para o descarte de livros e materiais da Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa. A proposta deverá ser analisada pelas comissões permanentes do Legislativo antes de seguir para votação em plenário.

O texto prevê critérios específicos para a retirada de obras do acervo, como exemplares obsoletos ou desatualizados há mais de cinco anos, deteriorados, duplicados ou que não tenham sido utilizados pelo público no mesmo período. Itens considerados raros ou de valor histórico, protegidos pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural (Comdephact), ficam fora do escopo da proposta.

De acordo com o projeto, o processo de descarte deverá ser precedido de avaliação técnica feita por bibliotecário ou profissional habilitado. Após a seleção, a lista com os títulos será publicada por meio de edital, com prazo mínimo de 30 dias para que instituições públicas ou entidades sem fins lucrativos possam manifestar interesse em receber os materiais.

A proposta determina que os livros ainda em condição de uso sejam doados preferencialmente a escolas, casas de apoio, organizações não governamentais (ONGs) e outras bibliotecas da cidade. Apenas os materiais que não puderem ser reaproveitados seguirão para reciclagem, em conformidade com a legislação ambiental vigente.

Na justificativa enviada à Câmara, o prefeito defende que a medida busca assegurar “transparência, legalidade e eficiência na gestão do acervo da biblioteca pública”, além de contribuir para a renovação do acervo e manutenção da atratividade do espaço para os usuários.