TCE rejeita contas da Emurb de 2023 por má gestão e dívidas crescentes

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou as contas da Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb) de Rio Preto relativas ao exercício de 2023. A decisão foi assinada pelo conselheiro-substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, que apontou graves irregularidades financeiras e administrativas na gestão da estatal.

Responsável pela operação do Terminal Rodoviário e da Área Azul, a Emurb encerrou 2023 com um prejuízo de R$ 2,35 milhões. O déficit agravou o passivo acumulado da empresa, que ultrapassa R$ 7,98 milhões. Segundo o TCE, o resultado negativo é consequência, principalmente, de juros e multas por atrasos no pagamento de tributos como INSS, PIS e COFINS — uma prática que se repete desde 2018.

Mesmo com um crescimento de 14,48% na arrecadação em relação a 2022, os indicadores financeiros continuaram alarmantes. A liquidez corrente, que mede a capacidade de quitar dívidas de curto prazo, ficou em 0,43. Já o índice de endividamento atingiu 2,37, o que demonstra fragilidade na gestão financeira.

Entre as principais falhas apontadas estão alterações no quadro de pessoal feitas sem autorização da Câmara Municipal — o que fere a Lei Orgânica do Município — e inadimplência com encargos trabalhistas e sociais. O TCE também destacou que a empresa ignorou alertas e recomendações anteriores e não adotou medidas eficazes para reverter o quadro de insolvência.

A Emurb justificou que a crise foi agravada por fatores externos, como a pandemia (2019–2020), o incêndio na rodoviária em 2021 e cortes orçamentários. No entanto, o relator do processo considerou que a gestão não demonstrou capacidade real de superação e alertou para o risco de o município ter que assumir as dívidas da estatal.

A decisão do TCE declarou as contas de 2023 irregulares e recomendou a adoção de medidas urgentes para reequilibrar as finanças da empresa.

Em nota, a Emurb informou que “adotará as providências administrativas cabíveis com as devidas averiguações, bem como buscará o suporte necessário por meio de suas assessorias jurídica e contábil especializadas”. O comunicado é assinado pelo atual presidente da empresa, Gustavo Antônio Silva.

O então presidente da Emurb em 2023, Rodrigo Juliano, que havia sido mantido em um cargo de direção na nova gestão municipal, foi exonerado após a divulgação do relatório do TCE. A demissão foi oficializada por decreto, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 26.