Vereador propõe prioridade para matrícula de irmãos na mesma escola

O vereador Felipe Alcalá (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de priorizar a matrícula de irmãos em uma mesma unidade escolar ou creche da rede municipal de ensino de Rio Preto. A medida visa facilitar a rotina das famílias, principalmente daquelas em situação de vulnerabilidade.

Pelo texto, a Secretaria de Educação deverá garantir a matrícula conjunta dos irmãos, desde que estejam em faixas etárias compatíveis com as etapas de ensino oferecidas pela unidade escolar. Se necessário, o município poderá reorganizar turmas e realocar vagas para viabilizar o atendimento à norma.

Quando a matrícula na mesma escola não for possível — por incompatibilidade de níveis de ensino, por exemplo —, a secretaria deverá apresentar uma justificativa técnica e formal à família. Nesses casos, as unidades indicadas devem estar localizadas no mesmo bairro ou em uma distância máxima de até dois quilômetros entre si. Caso esse limite seja ultrapassado, o projeto prevê a oferta obrigatória de transporte escolar gratuito.

A proposta também determina que o descumprimento da lei será considerado violação dos princípios da eficiência, razoabilidade e interesse público, podendo levar à responsabilização administrativa e funcional dos servidores envolvidos.

“Trata-se de uma medida de justiça social e respeito à dinâmica familiar, especialmente importante para famílias que enfrentam dificuldades de locomoção, falta de transporte público e horários de trabalho incompatíveis”, justificou o vereador.

Alcalá também destacou que a convivência entre irmãos na mesma escola pode favorecer a adaptação escolar, fortalecer vínculos familiares e contribuir para o desenvolvimento emocional dos alunos, impactando positivamente o desempenho e a permanência na escola.

O projeto ainda será analisado pelas comissões internas da Câmara antes de ser colocado em votação.