Vereador quer obrigar estudo de impacto para instalação de casas de apoio

A instalação de centros de acolhimento social, casas terapêuticas e instituições similares poderá passar a depender da realização de um estudo de impacto de viabilidade em Rio Preto. A medida está prevista em um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (13) pelo vereador Alexandre Montenegro (PL).

De acordo com o texto, o estudo deverá avaliar critérios como infraestrutura urbana, acessibilidade, impacto nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente, além da demanda e capacidade de atendimento da instituição. A análise também deve incluir projeções orçamentárias e a relação do novo espaço com a comunidade local.

Caso a iniciativa seja de natureza privada, caberá à instituição interessada elaborar e apresentar o estudo à Prefeitura. Já nos casos em que os centros estejam vinculados à Administração Pública Direta ou Indireta, a implementação dependerá da apresentação do estudo e da análise dos pareceres das secretarias competentes.

“O estudo de impacto de viabilidade permitirá uma análise ampla dos efeitos que essas instituições podem ter sobre a comunidade, assegurando que as necessidades de infraestrutura, saúde e segurança sejam atendidas”, justificou o vereador. Segundo ele, a proposta busca garantir o bem-estar social e a proteção dos moradores do município.