Vereadores analisam parecer do TCE sobre contas da Prefeitura

A Câmara de Rio Preto realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (15), às 10h, para votar o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas da Prefeitura referentes a 2022, sob gestão do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB).

O parecer, analisado pela Comissão de Finanças, será votado em turno único por meio de um Projeto de Decreto Legislativo assinado por Alex Carvalho (PSB), Jorge Menezes (PSD) e Anderson Branco (Novo). O TCE apontou equilíbrio orçamentário e cumprimento de obrigações legais, como repasses ao Legislativo e investimentos mínimos em Saúde e Educação.

Apesar da aprovação, o relatório identificou falhas, como controle interno inoperante, necessidade de reformas em escolas e unidades de saúde, e ausência de educação em tempo integral em boa parte da rede municipal.

Na mesma sessão, serão votados três projetos de lei em primeira discussão: a criação do diploma “Aluno Destaque” (Luciano Julião, PL), o programa “Conhecendo Minha Cidade” (Jonathan Santos, Republicanos) e a proibição de músicas com apologia ao crime ou conteúdo sexual nas escolas (Paulo Pauléra, Progressistas).