Vetado protocolo de segurança para ausência de alunos em Rio Preto

O prefeito Fábio Candido (PL) vetou o projeto de lei do vereador Jean Dornelas (MDB) que previa a criação de um protocolo de segurança para monitoramento da ausência de alunos nas escolas de educação infantil de Rio Preto. Dornelas criticou a decisão e classificou o veto como “falta de sensibilidade”.

A proposta estabelecia que instituições públicas e privadas de ensino infantil — que atendem crianças de até cinco anos — deveriam comunicar os responsáveis legais caso a criança não comparecesse à escola sem justificativa prévia. A notificação deveria ocorrer até uma hora após o início das aulas, por meio de canais previamente cadastrados pelos responsáveis junto à escola. O objetivo era garantir o acompanhamento imediato de possíveis ausências e registrar os casos.

O projeto foi motivado por um caso trágico ocorrido em 2 de abril deste ano, quando uma criança de três anos morreu após ser esquecida no interior de um carro. A responsável havia se esquecido de deixá-la na escola.

Na justificativa do veto, o prefeito alegou vício de iniciativa, afirmando que a proposta interfere em atribuições administrativas exclusivas do Executivo. “Compete à Administração Pública, essencialmente, e não ao legislador, deliberar a respeito da conveniência e oportunidade das alterações constantes da proposta, uma vez que implica alteração de atribuições ou estrutura dos órgãos municipais, nos quais se inserem as Escolas e Unidades de Educação Infantil. Trata-se de atuação administrativa que decorre de escolha de política ou ato de gestão, na qual é vedada intromissão de qualquer outro Poder”, diz o documento.

Em nota, o vereador Jean Dornelas lamentou o veto. “A falta de sensibilidade do governo que se diz voltado à segurança pública e das pessoas. Estou tranquilo porque tenho a convicção de que, junto com meus pares, derrubaremos o veto. Como ex-procurador de vários municípios, tenho segurança quanto à legalidade do projeto. Neste caso específico, acredito em um viés meramente político contra minha pessoa, e não técnico. Fica registrada minha ojeriza à falta de sensibilidade com um tema tão importante como a segurança de nossas crianças”, declarou.

O veto ainda será analisado em plenário pela Câmara.