Câmara decide sobre capacitação obrigatória em projetos sociais

Os vereadores de Rio Preto votam, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei de Abner Tofanelli (PSB) que torna obrigatória a capacitação de profissionais envolvidos em projetos sociais para o atendimento de crianças com necessidades específicas de saúde.

A proposta prevê que esses profissionais recebam treinamento para monitorar a saúde das crianças, administrar medicamentos conforme prescrição médica, lidar com questões alimentares e físicas, além de estar preparados para situações emergenciais, como crises epilépticas ou reações alérgicas graves.

Na justificativa, Tofanelli ressalta que o projeto busca garantir um acompanhamento mais seguro e eficiente durante a permanência dessas crianças em atividades sociais. “É uma forma de assegurar que profissionais estejam preparados para agir corretamente diante de situações delicadas”, afirmou.

Ônibus elétricos

Outro item da pauta é o projeto do vereador Jean Dornelas (MDB), que trata da introdução de ônibus elétricos no transporte público urbano de Rio Preto. O projeto, que deverá integrar o Plano de Sustentabilidade do município, prevê a transição gradual da frota atual para veículos elétricos até 2050.

A proposta de Dornelas determina que, no próximo contrato de concessão do transporte coletivo — que substituirá o atual, válido até 2031 — as empresas deverão ter ao menos 30% da frota movida a eletricidade até 2031, 50% até 2040 e 100% até 2050.

Para o parlamentar, a medida segue uma tendência mundial e responde à crescente demanda por soluções sustentáveis no transporte público. “Além da modernização, o projeto contribui para a redução de emissões e alinhamento com agendas ambientais”, justificou.

Alunos com bom desempenho escolar

Também volta à pauta o Projeto de Lei do presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que cria o diploma “Aluno Destaque”. A honraria será concedida anualmente a estudantes com bom desempenho escolar, frequência regular e comportamento exemplar em suas respectivas séries.

A proposta tem como objetivo valorizar o esforço e dedicação dos alunos da rede municipal de ensino, incentivando a permanência e o engajamento nas atividades escolares.

Veto à pauta do consumidor

Os vereadores também devem votar o veto do prefeito Fábio Candido (PL) ao projeto de Jean Dornelas que estabelece regras para garantir os direitos dos consumidores em serviços de funilaria, pintura, mecânica e oficinas em geral. O texto visava criar diretrizes claras para o setor, com o intuito de proteger o consumidor e padronizar atendimentos, mas foi barrado pelo Executivo.