Câmara define membros da CPI das Terceirizadas

A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os contratos de empresas terceirizadas com a Prefeitura de Rio Preto foi definida nesta terça-feira (17), durante sessão na Câmara Municipal. O sorteio dos integrantes ocorreu entre os vereadores que assinaram o pedido de abertura da comissão.

Por ter sido o autor do requerimento, o vereador João Paulo Rillo (PSOL) assumirá a presidência da CPI. O relator será o vereador Jorge Menezes (PSD), e o cargo de membro titular ficará com Abner Tofanelli (PSB). A suplência da comissão foi designada ao vereador Pedro Roberto (Republicanos).

A criação da CPI foi motivada por denúncias de funcionários terceirizados da área da Educação, que relataram atrasos no pagamento de salários, benefícios e prêmios por assiduidade. Os problemas geraram paralisação da categoria e mobilizaram parlamentares da oposição.

O requerimento apresentado por Rillo também aponta falhas no fornecimento de tíquetes e vale-alimentação, além de dificuldades no encerramento de contratos com empresas prestadoras de serviço. Segundo ele, há indícios da presença de funcionários fantasmas em pelo menos duas contratadas.

Para Rillo, a ausência de fiscalização por parte do Executivo agrava a precarização dos serviços prestados à população. O parlamentar também critica o avanço da terceirização na administração municipal, o que, segundo ele, impacta negativamente a sustentabilidade da previdência dos servidores efetivos, a RioPretoPrev.

Além dos quatro integrantes sorteados, também assinaram o requerimento os vereadores Alexandre Montenegro (PL), Márcia Caldas (PL), Felipe Alcalá (PL), Renato Pupo (Avante), Jean Dornelas (MDB), Jonathan Santos (Republicanos) e o próprio Pedro Roberto.

A comissão deverá iniciar os trabalhos nos próximos dias, com previsão de convocação de testemunhas e solicitação de documentos às empresas e à Prefeitura.