Câmara vota orçamento de R$ 3,8 bilhões em sessão extra

A Câmara de Rio Preto realiza, nesta quinta-feira (26), duas sessões extraordinárias para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto estabelece metas fiscais e prioridades da administração municipal, com previsão de receita de R$ 3,8 bilhões para o próximo ano.

Segundo a proposta enviada pelo Executivo, os principais focos do orçamento serão a redução das desigualdades sociais, a geração de empregos, a proteção ambiental e a promoção dos direitos humanos, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A distribuição da receita estimada é a seguinte: R$ 2,9 bilhões para a Prefeitura, R$ 460 milhões para o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (SeMAE), R$ 2 milhões para a Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop) e R$ 443 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (RioPretoPrev).

O cálculo considera a arrecadação dos últimos anos, a inflação medida pelo IPCA e a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2025 e 2027. Estimativas vinculadas às secretarias municipais também foram incluídas.

A LDO prevê diretrizes para garantir o equilíbrio das contas públicas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto estabelece a destinação de até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a reserva de contingência e fixa um teto de 1,2% da RCL para emendas parlamentares, sendo metade desse valor obrigatoriamente destinado à saúde.

Apesar da previsão de receita, os valores específicos de despesas ainda serão definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada ao Legislativo até 30 de setembro. A LDO funciona como base para a elaboração do orçamento final.

Além da realização de audiência pública, a Câmara disponibilizou um formulário online para que a população possa encaminhar sugestões ao projeto. As contribuições podem ser enviadas até o dia 1º de junho e serão analisadas pelos vereadores e pela Comissão de Finanças e Orçamento. Propostas aceitas poderão ser transformadas em emendas ao texto.

O projeto em tramitação já recebeu 14 emendas parlamentares, entre elas, propostas que tratam da alteração nos percentuais das emendas impositivas e da criação de novos conselhos tutelares.