Em votação apertada, Câmara aprova contas de Edinho

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (12), a Câmara de Rio Preto aprovou, por 15 votos a 7 e uma abstenção, as contas do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB) relativas ao exercício de 2022. A votação, em turno único, ocorreu a poucos dias do vencimento do prazo legal para deliberação.

A análise do Projeto de Decreto Legislativo já havia sido adiada anteriormente, em meio a uma sessão tumultuada que terminou com a saída de vereadores do plenário. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável às contas, destacando o equilíbrio orçamentário e o cumprimento dos percentuais mínimos constitucionais em áreas como Saúde e Educação, além da regularidade dos repasses ao Legislativo.

Apesar da aprovação, o relatório do TCE fez algumas ressalvas, como a fragilidade do controle interno da administração, a necessidade de reformas em unidades escolares e de saúde, e a ausência de oferta ampla de ensino em tempo integral na rede municipal.

A Comissão de Finanças da Câmara, formada pelos vereadores Alex Carvalho (PSB), Jorge Menezes (PSD) e Anderson Branco (Novo), já havia emitido parecer favorável ao projeto. Também votaram a favor da aprovação os vereadores Rossini Diniz (MDB), cabo Júlio Donizete (PSD), Odélio Chaves (Podemos), Pedro Roberto (Republicanos), Bruno Marinho (PRD), Renato Pupo (Avante), Bruno Moura (PRD), Celso Peixão (MDB), Professor Tadeu (União Brasil), Francisco Júnior (União Brasil), Jean Dornelas (MDB) e Paulo Pauléra (Progressistas).

Os votos contrários vieram de Alexandre Montenegro (PL), Felipe Alcalá (PL), João Paulo Rillo (PSOL), Abner Tofanelli (PSB), Márcia Caldas (PL), Luciano Julião (PL) e Dinho Alahmar (PL). Jonathan Santos (Republicanos) foi o único parlamentar a se abster.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, uma emenda à Lei Orgânica que fixa o valor das emendas parlamentares impositivas em 1,55% da receita corrente líquida do município. Do total, 50% deverão ser obrigatoriamente destinados à área da saúde. A proposta é de autoria do vereador Jorge Menezes (PSD) e outros.