MP arquiva apuração sobre atestado médico de Marcondes

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) arquivou a investigação que analisava a regularidade de um atestado médico apresentado pelo vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL). A decisão, assinada pelo promotor Sérgio Clementino, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 23, após homologação do Conselho Superior do MP.

A apuração teve início a partir de uma denúncia apresentada por Rogério César Barbosa. Ele questionava a legalidade de sucessivos afastamentos médicos de Marcondes, ocorridos logo após o vice-prefeito ser envolvido em um caso de suposta injúria racial.

Durante a análise, o MP constatou que o atestado foi emitido por profissional habilitado, com base em critérios técnicos, e teve sua autenticidade confirmada pela própria Prefeitura de Rio Preto, em procedimento administrativo interno.

Para o promotor, a coincidência entre o afastamento médico e os fatos investigados não configura, por si só, indício de irregularidade. “Não foram identificados elementos que apontem para falsidade ou qualquer ilegalidade no documento apresentado”, afirmou Clementino.

Ele também destacou que a licença médica não impede o prosseguimento de eventuais investigações sobre outras condutas do agente público.

Com a ausência de indícios suficientes, o caso foi arquivado. No entanto, o promotor deixou aberta a possibilidade de reabertura da apuração, caso surjam novas provas. A decisão foi comunicada à Prefeitura e ao denunciante.