Nova CPI das Terceirizadas soma seis assinaturas e mira atrasos salariais

A Câmara de Rio Preto pode instaurar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura. O requerimento, elaborado pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL), já conta com seis assinaturas — são necessárias oito para a abertura oficial da comissão.

A proposta surge após denúncias de trabalhadores da área da Educação sobre atrasos no pagamento de salários e benefícios, o que culminou em uma paralisação da categoria. O documento aponta irregularidades como falta de pagamento de prêmios por assiduidade, atrasos recorrentes no fornecimento de tíquetes e vale-alimentação, além de inadimplência no encerramento dos contratos.

Rillo destaca que, mesmo após a atualização da Lei de Licitações, muitos contratos firmados pela administração pública não garantem a retenção de valores para assegurar os direitos trabalhistas. “Há risco de empresas quebrarem e deixarem os funcionários sem receber, o que compromete serviços essenciais e gera prejuízos ao erário”, afirma.

O vereador também aponta falta de fiscalização nos contratos e denuncia a existência de funcionários fantasmas em pelo menos duas empresas. Ele ainda critica o número elevado de contratações terceirizadas em detrimento de servidores efetivos, o que, segundo ele, afeta diretamente as finanças da previdência municipal, a RioPretoPrev.

A CPI, caso instalada, terá prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Além de Rillo, assinaram o pedido os vereadores Abner Tofanelli (PSB), Alexandre Montenegro (PL), Márcia Caldas (PL), Pedro Roberto (Republicanos) e Renato Pupo (Avante).