Política
Projeto prevê novas regras para retenção de águas pluviais em imóveis
Objetivo é conter alagamentos e sobrecarga no sistema de drenagem urbana em imóveis com mais de 200 m² de área impermeável
Um novo projeto de lei apresentado pelo vereador Paulo Pauléra (Progressistas) na Câmara de Rio Preto propõe alterações na legislação que rege o Programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais (PGAS) da Bacia Hidrográfica do município. A proposta determina que imóveis com mais de 200 metros quadrados de área impermeável deverão incluir, obrigatoriamente, dispositivos de retenção ou detenção de águas pluviais nos projetos de construção.
A medida tem como objetivo reduzir a velocidade do escoamento das águas da chuva para a rede pública de drenagem, por meio da limitação da vazão máxima em 13 litros por hora por metro quadrado. Com isso, busca-se evitar alagamentos e sobrecarga no sistema urbano de captação de águas.
“O problema dos alagamentos já foi muito maior, mas conseguimos avanços significativos com a criação de 27 piscinões, o alargamento das principais avenidas da cidade — como Alberto Andaló, Bady Bassitt, Murchid Homsi e Philadelpho Gouveia Neto — e a expansão das canaletas e tubulações de escoamento”, justificou o vereador.
Segundo Pauléra, o projeto atende a um conjunto de reivindicações feitas por moradores, preocupados com os impactos das chuvas em regiões com alta impermeabilização do solo. A proposta ainda precisa passar pelas comissões permanentes antes de ir a plenário para votação.
