Justiça arquiva investigação contra prefeito por compra de coroas de flores

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de uma investigação contra o prefeito de Rio Preto, Fábio Cândido (PL), relacionada à compra de coroas de flores durante as comemorações de aniversário do município.

A apuração teve início a partir de uma denúncia anônima, que levantava suspeitas sobre possível uso indevido de recursos públicos na aquisição das coroas de flores. No entanto, a Procuradoria-Geral de Justiça concluiu que não havia indícios de fraude, superfaturamento ou direcionamento na contratação, tampouco elementos que justificassem o prosseguimento de uma ação penal.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Freire Teotônio, acolheu o parecer do Ministério Público e destacou que o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria é considerado “irrecusável”, conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão reforça que a simples compra das coroas de flores, sem evidências de irregularidade, não configura crime e, portanto, não havia justa causa para o prosseguimento da investigação.

Com isso, o procedimento foi oficialmente encerrado.