Secretária não estipula prazo para criação de novos Conselhos Tutelares

A secretária de Assistência Social de Rio Preto, Sandra Reis, afirmou nesta terça-feira (1º), durante fala na tribuna da Câmara, que ainda não há prazo definido para a criação de novos conselhos tutelares no município. Apesar disso, disse que há interesse do prefeito Fábio Candido (PL) em instalar ao menos um novo conselho até o fim de 2025.

Segundo Sandra, a ampliação da rede de proteção à infância deve ser incluída no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Ela também destacou que a Prefeitura já encomendou estudos para avaliar a possibilidade de criação de dois novos conselhos e a implantação da chamada “Casa dos Conselhos Tutelares”, espaço que reuniria os conselhos em uma única sede.

Atualmente, Rio Preto conta com dois conselhos — Norte e Sul —, cada um com cinco conselheiros. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda um conselho para cada 100 mil habitantes. Com cerca de 500 mil moradores, o ideal seria que o município tivesse cinco conselhos em funcionamento.

Estimativas e orçamento

Sandra apresentou estimativas atualizadas de custos. A criação de dois novos conselhos teria custo anual de R$ 1,76 milhão, ou R$ 881 mil por unidade. O valor considera despesas com salários, motoristas, energia, telefone, combustível, materiais e limpeza. Segundo a secretária, a ideia é usar suplentes já eleitos, o que evitaria gastos com nova eleição.

Ela informou que a Secretaria de Assistência Social herdou um déficit de R$ 7 milhões neste primeiro semestre e, por isso, defendeu que os vereadores destinem emendas impositivas para viabilizar a criação dos novos conselhos. “A gente entende a importância de isso ser feito com urgência, mas hoje não temos dinheiro. Quem sabe conseguimos até o fim do ano dois”, disse.

Sandra também destacou que a “Casa dos Conselhos” permitiria economia de recursos e maior eficiência no atendimento, com a criação de um cargo de coordenador-geral para organizar a atuação das equipes.

Debate na Câmara e reações

A visita de Sandra Reis ao Legislativo ocorre após a rejeição, pela maioria dos vereadores, da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 apresentada por João Paulo Rillo (PSOL), que previa a criação de dois novos conselhos. Após a derrota da proposta, Rillo acionou o Ministério Público solicitando que a Justiça obrigue o município a ampliar o número de unidades.

Durante a sessão, vereadores cobraram prazos da secretária. Renato Pupo (Avante) criticou uma fala da gestora, que demonstrou surpresa pela sensibilidade atual ao tema. “Lutamos há anos por isso. A sua ironia foi totalmente desnecessária”, disse. Sandra se retratou afirmando que não teve intenção de ironizar e que ficou “feliz em ver um governo sensibilizado com essa pauta histórica”.

Já o vereador Odélio Chaves (Podemos) disse que o prefeito sinalizou a intenção de criar ao menos um novo conselho ainda este ano. “O que for bom para Rio Preto, nós faremos”, afirmou.