Vereadores aprovam aumento de “férias” em sessão extra

A Câmara de Rio Preto aprovou, nesta quinta-feira (3), durante sessão extraordinária, a ampliação do recesso parlamentar. Os vereadores deram aval, em primeira votação, ao projeto de resolução e à emenda à Lei Orgânica que alteram o calendário de sessões da Casa.

A proposta, de autoria do vereador Jean Dornelas (MDB), estende o recesso de fim de ano — atualmente de 20 de dezembro a 20 de janeiro — até 31 de janeiro. Além disso, recria o recesso de meio de ano, que será entre 11 e 31 de julho, conforme emenda apresentada pelo próprio autor. A proposta original previa pausa durante todo o mês de julho.

Durante os recessos, as sessões legislativas são suspensas, mas os gabinetes dos vereadores e os setores administrativos continuam funcionando normalmente.

A proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis. Votaram contra João Paulo Rillo (PSOL), que se opôs aos dois textos, e Abner Tofanelli (PSB), que rejeitou a emenda à Lei Orgânica. “Não tenho como apoiar a redução da quantidade de sessões sem antes rediscutirmos uma nova dinâmica de sessões”, justificou Tofanelli.

O projeto ainda precisa passar por segunda votação para ser definitivamente aprovado.

Outros projetos aprovados

Além das mudanças no recesso, os vereadores aprovaram outros textos na mesma sessão. Entre eles, o de autoria de Jean Dornelas que estabelece limite máximo de uma hora para atendimento em hospitais, prontos-socorros e UPAs da rede privada. Em caso de descumprimento, a multa pode ultrapassar R$ 80 mil. A fiscalização será feita pelo Procon.

Já do vereador Jonathan Santos (Republicanos), foi aprovado o texto que cria um programa educativo para estudantes da rede municipal, com foco no patrimônio histórico, cultural e ambiental de Rio Preto.

Por fim, foi aprovada a proposta do Executivo que institui o programa Rio Preto sem Dengue: A Luta é de Todos. O texto prevê mutirões aos sábados com participação de agentes de saúde e de endemias. Os servidores receberão gratificação de R$ 150 por dia trabalhado.

Adiado

Foi adiada, por duas sessões, a votação do outro texto de Dornelas, que obriga o Semae a transferir automaticamente a titularidade da conta de água para o locatário, evitando que a cobrança recaia sobre o proprietário do imóvel.