Câmara aprova gratificações em Secretaria de Desenvolvimento Social

Os vereadores de Rio Preto aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (14), nove dos dez projetos que estavam na pauta. Entre as propostas aprovadas, ganhou destaque o projeto do Executivo que cria duas funções gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, voltadas à estruturação do novo Departamento de Projetos da pasta. As gratificações serão exclusivas para servidores de carreira e terão valores de R$ 3.613,49 e R$ 4.358,48.

A votação do projeto ocorreu em segunda discussão e integra o conjunto de medidas da Prefeitura para reorganizar a estrutura administrativa. A criação das gratificações foi aprovada junto a outras matérias, entre elas a proposta que obriga a instalação de ar-condicionado e climatizadores em todas as salas de aula das escolas municipais, de autoria do suplente Fabiano de Jesus (Psol), subscrito por João Paulo Rillo (Psol). O texto foi aprovado em regime de urgência e segue agora para sanção ou veto do prefeito Fábio Candido (PL).

Outra proposta do Executivo aprovada em urgência altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais, reduzindo o número de membros titulares e suplentes de 39 para 21. A mudança busca tornar o órgão mais ágil e funcional.

Entre os projetos apreciados em urgência também estão duas iniciativas do vereador Jorge Menezes (PSD). A primeira institui a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia, Adultização e Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital, conhecida como Lei Felca. O programa prevê ações educativas, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais da rede pública de ensino sobre segurança digital. O segundo projeto do parlamentar cria uma campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas públicas.

Na ordem do dia, além das gratificações, foram aprovados outros cinco projetos. Um deles, de autoria de Jonathan Santos (Republicanos), institui a Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres, vinculada à Campanha do Laço Branco.

Também receberam aprovação, em primeira discussão, três propostas: o Programa Tampinhas do Bem, de Eduardo Tedeschi (PL), que incentiva o recolhimento e a reciclagem de tampinhas e lacres plásticos para o Fundo Social de Solidariedade; o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia, também de Tedeschi; e a inclusão da Corrida de Rua Maio Amarelo Running no calendário oficial de eventos, de autoria de Bruno Marinho (PRD).

O único projeto adiado foi o do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), que trata da reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O pedido de adiamento por cinco sessões foi feito pelo próprio autor.