PPP ‘Smart Rio Preto’ prevê custo de R$ 1,75 bilhão e contrato até 2055

A Prefeitura de Rio Preto abriu, nesta terça-feira (14), a consulta pública da minuta da Parceria Público-Privada (PPP) do projeto “Smart Rio Preto”, que prevê a concessão dos serviços de iluminação pública, videomonitoramento e controle semafórico da cidade por 30 anos, com custo total estimado em R$ 1,7 bilhão até 2055.

O projeto, elaborado a partir de estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), estabelece que a Prefeitura deverá desembolsar R$ 1,75 bilhão ao longo do contrato, enquanto a concessionária responsável investirá R$ 463,9 milhões, sendo R$ 166 milhões aplicados nos três primeiros anos.

Cidade conectada

Segundo a proposta, o modelo de smart city vai integrar, por meio de inteligência artificial, os sistemas de iluminação pública, monitoramento urbano por câmeras e semáforos, todos operando de forma centralizada a partir de um Centro de Controle Operacional (CCO).

A empresa vencedora da concessão deverá instalar 3 mil câmeras inteligentes, com reconhecimento facial e leitura de placas de veículos, além de modernizar os atuais 614 pontos semafóricos e implantar 40 novos equipamentos logo no primeiro ano de contrato.

Na iluminação pública, o plano prevê a substituição de todas as 70 mil luminárias por lâmpadas de LED em até um ano e meio, além da instalação de mais 8 mil novos pontos, totalizando 78 mil unidades. O sistema contará ainda com tecnologia de telegestão, que permite o controle remoto da iluminação, reduzindo falhas e otimizando o consumo de energia.

Impacto financeiro e sustentabilidade

A maior parte dos pagamentos à concessionária será feita com recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cuja arrecadação prevista para 2025 é de R$ 49,45 milhões. Hoje, 72% desse valor é utilizado para custear a conta de energia do sistema.

Com a modernização, o consumo deve cair 55%, o que, segundo o estudo, pode gerar economia anual de cerca de R$ 19 milhões, recursos que seriam redirecionados para o custeio da concessão.

A minuta também prevê a criação de duas contas específicas para garantir o pagamento à concessionária: uma vinculada diretamente à CIP e outra de reserva, com saldo equivalente a três contraprestações mensais (R$ 14,8 milhões), blindando o contrato contra eventuais crises fiscais.

Projeções do contrato

De acordo com a Fipe, o projeto apresenta uma taxa interna de retorno (TIR) de 10,86% ao ano e payback de oito anos para a concessionária. A Prefeitura começará a pagar a contraprestação anual de R$ 59,1 milhões a partir do terceiro ano da parceria, com valores menores nos dois primeiros anos, conforme a entrega das etapas previstas.

Embora o impacto estimado na Receita Corrente Líquida (RCL) do município seja de apenas 0,4%, o projeto garante prioridade aos pagamentos, o que reforça a atratividade financeira para o parceiro privado.

Integração e segurança

O “Smart Rio Preto” também propõe a integração do sistema com as forças de segurança, permitindo intensificar a iluminação e o monitoramento em áreas de maior criminalidade e cruzamentos críticos. As câmeras terão compartilhamento em tempo real com as polícias, ampliando a capacidade de resposta a incidentes.

O Centro de Controle Operacional, que deverá ser implantado ainda nos primeiros 18 meses, será responsável por coordenar todo o sistema digital de gestão da cidade. Embora a operação do CCO seja municipal, a infraestrutura tecnológica será de responsabilidade da concessionária, incluindo atualizações e manutenção.

Com o projeto, a administração municipal aposta na tecnologia e na gestão integrada para dar um salto de modernização na infraestrutura urbana e na segurança pública de Rio Preto.

A consulta pública da PPP do “Smart Rio Preto” ficará disponível até o fim do mês para contribuições e sugestões da população e de empresas interessadas.