Prefeitura contesta decisão que suspendeu chamamento da coleta seletiva

A Prefeitura de Rio Preto apresentou à Justiça uma contestação contra a decisão que suspendeu o Chamamento Público que tratava da contratação de entidades para o serviço de coleta seletiva. A medida judicial havia sido solicitada pela Defensoria Pública do Estado, que pediu a prorrogação dos contratos com as cooperativas Ares/Cooperios e Cooperlagos, alegando risco de descontinuidade da coleta e prejuízo ambiental.

Na manifestação protocolada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Executivo argumenta que não há irregularidades no edital e que o processo tem como objetivo modernizar o modelo de gestão e fomentar trabalho e renda, sem comprometer a coleta seletiva. Segundo o documento, a decisão judicial se baseou em “argumentos unilaterais” da Defensoria e teria sido tomada sem ouvir a administração.

A Prefeitura afirma que o edital não exclui cooperativas e que a iniciativa pretende distribuir de forma mais equilibrada os recursos públicos, atualmente concentrados nas administrações das entidades. A PGM aponta que, em 2024, 74% dos valores repassados à Cooperlagos e 73% à Ares foram destinados a despesas com pessoal administrativo, restando menos de 30% para compra de insumos e serviços.

O município também sustenta que o modelo atual é ineficiente e que as cooperativas atendem apenas 5% do território municipal, com coleta de cerca de 1,23% do total de resíduos — percentual considerado baixo. A administração defende que a empresa contratada para o serviço geral de limpeza urbana já realiza a maior parte da coleta seletiva, o que afastaria o risco de interrupção do serviço.

Na ação, a Prefeitura pede que a Justiça revogue a liminar que suspendeu o chamamento e a obrigou a prorrogar os contratos com as cooperativas por 180 dias. Alega ainda que a decisão judicial interfere em questões administrativas e no poder discricionário da gestão pública, que teria legitimidade para reformular o modelo vigente.

Por fim, a PGM afirma que o novo edital busca implantar governança, metas e controle de resultados, com foco em inclusão produtiva e autogestão dos trabalhadores. Segundo o município, a manutenção do formato anterior representaria ineficiência no uso de recursos públicos e baixa efetividade ambiental.