Reforma da RioPretoPrev eleva idade mínima de aposentadoria dos servidores

A minuta da reforma da Previdência Municipal de Rio Preto, elaborada pela RioPretoPrev, propõe mudanças profundas nas regras de aposentadoria dos servidores públicos, com destaque para o aumento da idade mínima das mulheres e dos homens e o escalonamento da contribuição patronal paga pela Prefeitura.

O texto, que ainda está em análise pelos órgãos colegiados e deverá ser encaminhado à Câmara Municipal, prevê que as servidoras só poderão se aposentar voluntariamente aos 62 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que ocorrer a aposentadoria. Para os homens, a idade mínima será de 65 anos.

Atualmente, as regras em vigor fixam idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres. Se aprovado, o novo regime entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

O projeto também cria regras de transição para quem já está próxima de se aposentar. Servidoras que ingressaram antes da nova lei poderão se aposentar com 56 anos e 30 anos de contribuição, desde que atinjam 86 pontos — soma da idade com o tempo de contribuição. A partir de 2028, a idade mínima sobe para 57 anos.

As professoras continuarão com condições especiais: poderão se aposentar aos 57 anos, com 25 anos de contribuição exclusiva no magistério, atuando na educação infantil, ensino fundamental ou médio.

Além das mudanças nas regras de aposentadoria, a minuta estabelece um aumento escalonado da contribuição patronal — a parcela paga pelo município para financiar o regime previdenciário. Hoje, a alíquota é de 14% sobre a folha de pagamento, mas o projeto prevê elevação gradual: 26% a partir de 2027, 27% em 2029 e 28% em 2031.

O texto também determina que, a partir de 2026, metade do valor arrecadado com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre aposentadorias e pensões pagas pela RioPretoPrev será repassado à autarquia. Esse percentual sobe para 100% a partir de 2029, medida que, segundo o órgão, contribuirá para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

De acordo com a RioPretoPrev, as alterações buscam adequar o regime próprio de previdência do funcionalismo municipal às diretrizes da reforma previdenciária nacional (Emenda Constitucional nº 103/2019) e garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo.

Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 16 vereadores na Câmara Municipal.