Câmara vota criação de cargos de apadrinhados em Brasília e São Paulo

A Câmara de Rio Preto vota, nesta terça-feira (11), em primeira discussão, o projeto do prefeito Fábio Candido (PL) que cria dois cargos comissionados para atuação fora do município — um em Brasília (DF) e outro em São Paulo (SP). Somados, os salários podem chegar a R$ 27,9 mil mensais.

Segundo a proposta, os cargos serão vinculados diretamente ao Gabinete do Prefeito, com nomeação e exoneração livre. O assessor em Brasília receberá R$ 15,7 mil mensais, enquanto o de São Paulo terá salário de R$ 12,2 mil. As funções incluem articulação política com órgãos estaduais, federais e internacionais, acompanhamento de projetos e convênios, captação de recursos e apoio técnico ao Executivo nas relações intergovernamentais.

O projeto prevê que os ocupantes tenham formação superior compatível, sem exigência de área específica. Na justificativa, o Executivo alega necessidade de representação permanente do município junto aos governos estadual e federal, já que “até o momento, o município não possui interlocutores diretos” nessas esferas.

A proposta também traz estimativa de impacto financeiro. Entre agosto e dezembro de 2025, o gasto previsto é de R$ 229,9 mil. Para 2026, R$ 509,5 mil, e em 2027, R$ 533,4 mil — totalizando mais de R$ 1,2 milhão em três anos.

Ainda na pauta, o Legislativo vota em segundo turno projeto que cria um cargo de psicólogo na Secretaria de Saúde para recompor a equipe da pasta.

Outro item é o projeto que altera o Código Sanitário Municipal, com atualização de termos para adequação a normas federais. A proposta redefine a autoridade sanitária e autoriza que coordenadores e gerentes das vigilâncias (sanitária, epidemiológica, ambiental e do trabalhador) com qualificação técnica possam exercer atividades de fiscalização. O texto será votado em regime de urgência.

Em primeira discussão, os vereadores analisam também mudanças no Código de Posturas, que regulamentam o uso de rampas removíveis em guias, inclusive nas vias onde o recapeamento deixou o pavimento acima do nível original.

O vereador Eduardo Tedeschi (PL) tem dois projetos na pauta. O primeiro institui o Programa Educacional Lixo Zero, que prevê campanhas de conscientização e ações para melhorar a coleta seletiva. O vereador Pedro Roberto (Republicanos) apresentou emenda que obriga a destinação dos recicláveis às cooperativas credenciadas. O segundo projeto de Tedeschi cria o Programa Clube do Idoso, com foco em atividades esportivas, culturais e de lazer para pessoas acima de 60 anos.

Também voltado ao público idoso, o vereador Renato Pupo (Avante) propõe que salas de cinema exibam vídeos educativos sobre prevenção à violência contra idosos antes dos filmes. O descumprimento implicará multa, e, conforme emenda de Odélio Chaves (Podemos), os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Idoso.

Outro projeto, de Felipe Alcalá (PL), obriga a matrícula de irmãos na mesma escola ou creche da rede municipal, desde que compatível com a faixa etária. Caso não seja possível, a Prefeitura deverá indicar unidade próxima ou garantir transporte escolar gratuito. O parlamentar também propõe incluir no calendário oficial o Dia do Membro e Obreiro do Ministério Mudança de Vida, em 23 de fevereiro.

Encerrando a Ordem do Dia, será analisado projeto de resolução de João Paulo Rillo (PSOL) que propõe o fim das sessões secretas na Câmara, hoje utilizadas para tratar de homenagens e denominações de vias públicas.