Câmara vota projeto sobre descarte de livros da Biblioteca Municipal

Os vereadores de Rio Preto votam, nesta terça-feira (4), o projeto do prefeito Fábio Candido (PL) que regulamenta o descarte de livros e materiais da Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa. A pauta ainda tem outros dez projetos para votação.

O texto define critérios para retirada de obras do acervo, como publicações obsoletas ou desatualizadas há mais de cinco anos, exemplares danificados, duplicados ou sem registro de uso no mesmo período. Livros raros ou de valor histórico, protegidos pelo Comdephact, ficam preservados.

A seleção do que será descartado deve passar pela avaliação de um bibliotecário ou profissional habilitado. Após essa etapa, uma lista com os títulos será publicada em edital, com prazo mínimo de 30 dias para que instituições públicas ou entidades sem fins lucrativos manifestem interesse em receber os materiais.

As obras em bom estado terão doação priorizada para escolas, organizações sociais e outras bibliotecas da cidade. Apenas o que não puder ser reaproveitado seguirá para reciclagem, conforme normas ambientais. Segundo o prefeito, a medida visa garantir “transparência, legalidade e eficiência na gestão do acervo”, além de contribuir para sua renovação.

Outros projetos da pauta

Ao todo, 11 matérias estão na Ordem do Dia. Entre elas, o projeto que declara utilidade pública ao Programa Ratione — desenvolvido por servidores da Justiça com estudantes e jovens de comunidades carentes — assinado pelo vereador Renato Pupo (Avante), que será apreciado em regime de urgência.

Também está em análise o projeto do vereador Rossini Diniz (MDB) que cria diretrizes para a Política Municipal de Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica. A proposta prevê atenção integral à saúde, incluindo reabilitação, tratamento especializado e fornecimento de insumos.

Do Executivo, constam duas iniciativas que criam cargos na Secretaria de Saúde: uma com a previsão de duas vagas para assistentes sociais e uma para psicólogo, em avaliação de legalidade; e outra com uma vaga adicional para psicólogo, esta em regime de urgência especial.

Também há projetos do vereador Eduardo Tedeschi (PL) a serem analisados. O que cria o Programa Social Resgate, para atenção a pessoas com dependência química e alcoólica e o que permite um Programa de Sinalização de Ruas via Parceria Público-Privada.

O vereador Bruno Moura (PRD) apresenta alterações na lei sobre brigadas de bombeiros civis em locais de grande circulação. A proposta inclui a obrigatoriedade em terminais de combustíveis e ambientes que recebam mais de 10 mil pessoas por dia, além de diferenciar supermercados de hipermercados para evitar que estabelecimentos menores sejam enquadrados.

Em segunda discussão, será votado o projeto da vereadora Márcia Caldas (PL), que autoriza o uso de sinaleiros musicais para indicar início e término de aulas e recreios nas redes pública e privada de ensino.

Encerrando a pauta, entra para avaliação de legalidade o projeto do vereador João Paulo Rillo (PSOL) que libera parada e estacionamento de veículos de utilidade pública nos locais de prestação de serviços.