Câmara volta a discutir criação de cargos para atuação em São Paulo e Brasília

Os vereadores de Rio Preto retomam na próxima terça-feira (2) a análise do projeto do Executivo que cria dois cargos em comissão de assessor especial do Gabinete do Prefeito — um para atuar em São Paulo e outro em Brasília. A proposta será votada em segunda discussão e, se aprovada, segue para decisão final em plenário.

Segundo a Prefeitura, a intenção é fortalecer as relações institucionais do município e ampliar a articulação com órgãos estaduais, federais e internacionais. Os dois cargos terão nomeação e exoneração livre, sendo vinculados diretamente ao gabinete.

A proposta prevê salário de R$ 15,7 mil para o assessor com base em Brasília e R$ 12,2 mil para o que atuará em São Paulo. Entre as atribuições, estão a articulação política, o acompanhamento de projetos e convênios, a captação de recursos e o apoio técnico ao Executivo nas relações intergovernamentais. O texto exige formação superior, sem especificação de área.

Na justificativa, o Executivo argumenta que o município não possui interlocutores permanentes nessas esferas e que a criação dos cargos permitirá maior presença institucional. A Prefeitura também apresentou estimativa de impacto financeiro: R$ 229,9 mil entre agosto e dezembro de 2025; R$ 509,5 mil em 2026; e R$ 533,4 mil em 2027 — totalizando mais de R$ 1,2 milhão no período de três anos.

A sessão de terça-feira terá uma pauta extensa, com outros 15 itens em análise. Entre eles está o veto parcial nº 61/2024 do Executivo às emendas modificativas e impositivas da Lei Orçamentária Anual de 2025.

Também será votado, em primeira discussão, uma proposta de emenda à Lei Orgânica que altera regras do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos. Em outra matéria, o Executivo propõe mudanças no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, permitindo que o município firme ajustes com particulares para custear desapropriações voltadas à ampliação e melhoria do sistema viário.

Os vereadores ainda vão avaliar a legalidade de projeto que reestrutura a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Ciência, Tecnologia e Inovação, criando cargos em comissão e funções gratificadas.

Outra matéria do Executivo autoriza a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos Tributários e Não Tributários (FECIDAT), destinado à cessão onerosa de direitos creditórios.

Entre os projetos de parlamentares, está a proposta de Renato Pupo (Avante) para obrigar cinemas da cidade a exibirem vídeos educativos sobre prevenção da violência contra idosos. O mesmo vereador também apresenta projeto, em primeira discussão, que proíbe a contratação — direta ou indireta — de pessoas físicas ou jurídicas condenadas por corrupção, independentemente do trânsito em julgado. Outra iniciativa de Pupo institui o Programa de Assistência Psicológica aos Professores da rede municipal.

O vereador Felipe Alcalá (PL) tem na pauta o projeto que cria o “Dia do Membro e Obreiro do Ministério Mudança de Vida”.

Já Eduardo Tedeschi (PL) apresenta duas propostas em primeira votação: a criação do Programa Clube do Idoso, voltado à qualidade de vida da população acima de 60 anos, e a instituição de filas e vagas preferenciais para pessoas com deficiência temporária.

Em regime de urgência, serão avaliados os projetos que declaram de utilidade pública a Associação Fuscaldo de Esporte e Cultura, de Paulo Pauléra (Progressistas), e o Ministério Dunamis Missões, de Jonathan Santos (Republicanos).