TCE dá parecer favorável às contas de Edinho referentes a 2023

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável, com ressalvas, às contas do ex-prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), relativas ao exercício de 2023. O documento foi publicado no sábado (29) no Diário Oficial do Município pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL).

Além de Edinho, o comando do Executivo também foi exercido ao longo de 2023 por Orlando Bolçone (União Brasil) e Paulo Pauléra (Progressistas).

De acordo com o acórdão, aprovado pela Primeira Câmara do TCE em sessão realizada em 24 de junho de 2025, os conselheiros Dimas Ramalho (relator), Renato Martins Costa (presidente) e Marco Aurélio Bertaiolli votaram pela aprovação das contas, com ressalvas, “ressalvando os atos pendentes de apreciação por esta Corte de Contas”.

O parecer determina o envio de ofício à Prefeitura com recomendações e determinações apontadas no voto do relator, que deverão ser acompanhadas pela fiscalização na próxima visita in loco. O TCE também encaminhou os autos ao Corpo de Bombeiros para ciência sobre questões relacionadas ao Auto de Vistoria dos prédios públicos.

Além disso, o tribunal recomendou o envio dos relatórios das Fiscalizações Ordenadas I (Estratégia Saúde da Família) e IV (Escolas em Tempo Integral) aos conselhos municipais de Educação e de Saúde, para ciência das irregularidades identificadas.

O órgão determinou ainda o arquivamento definitivo de expedientes eletrônicos citados no processo.