Sindicato cobra prefeitos pagamento do Piso da Enfermagem

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Preto e região (SSPM) encaminhou ofício aos prefeitos de Rio Preto, Guapiaçu, Bady Bassitt, Cedral, Uchoa, Icém, Guaraci, Ipiguá e para a prefeita de Mirassolândia, cobrando as administrações municipais o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para os servidores que ocupam os cargos de: Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem.

O Governo Federal fixou, por meio de Lei Federal, o chamado “Piso Nacional da Enfermagem”, determinando que os Municípios efetuem o pagamento aos servidores ocupantes do cargo de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.

Os salários previstos são de R$ 4.750 mil para a Enfermagem e R$ 3.325 mil para Técnico de Enfermagem. Já os profissionais de Auxiliar de Enfermagem receberão R$ 2.375 mil. Além de fixar os valores que deverão ser pagos, o Governo Federal “abriu” no orçamento da União, um crédito especial para o Ministério da Saúde, que repassará aos Municípios o dinheiro necessário para o pagamento destes vencimentos, estabelecendo as formas como eles receberão o dinheiro.

Os valores devidos aos Municípios serão transferidos em parcelas mensais, a partir de maio de 2023, sendo que no mês de dezembro de 2023 haverá o repasse de duas parcelas. Em decorrência disto o SSPM o imediato pagamento dos servidores municipais, por meio da confecção de folha de pagamento complementar, referente a maio deste ano.

Também é necessário ser ressaltado que, após a liberação deste crédito especial pelo Governo Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a suspensão do pagamento do piso aos referidos servidores.